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AL-MT faz estudo para instituir 13º e abono de férias a deputados
Portaria foi instituída pelo procurador-geral do Legislativo estadual, Grhegory Paiva
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) avalia a possibilidade de pagar abono de férias e décimo terceiro salário aos 24 deputados estaduais.
Para isso, foi instituída uma comissão que irá realizar o estudo, a proposta e a implementação da medida.
A comissão foi constituída por meio da portaria 004/2017, assinada pelo procurador-geral da AL, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia.
A publicação considerou “a decisão judicial proferida no Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral declarada pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a possibilidade do pagamento de abono de férias e décimo terceiro salário a agentes políticos”.
Conforme a portaria, os trabalhos já foram iniciados e devem ser concluídos até o dia 3 de março.
Ficaram responsabilizados pela realização do estudo, os procuradores Gabriel Machado Dos Santos Costa e João Gabriel Perotto Pagot.
Atualmente os parlamentares recebem um salário mensal de R$ 24 mil e uma verba indenizatória de R$ 65 mil.
