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STJ evita 'exercício de futurologia' e mantém condenação de Fabris
O parlamentar conseguiu no STJ travar a execução provisória da pena
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou novo pedido do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que busca suspender condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O parlamentar conseguiu no STJ travar a execução provisória da pena, apenas para não ser preso, mas recorreu solicitando extensão de liminar para a suspensão de todos os efeitos condenatórios. O objetivo é se enquadrar como ficha limpa e ser diplomado novamente deputado, em janeiro de 2019.
Fabris argumenta no STJ que a ação penal ainda aguarda julgamento, no próprio TJMT, de um embargos de declaração que pode diminuir a sentença ou declará-la prescrita. Por se sentir prejudicado, ele requereu a interrupção dos “efeitos condenatórios até o transito em julgado da ação principal”.
Em sua decisão, no dia 8 de novembro, Ribeiro Dantas negou o requerimento. “Não é possível, em um exercício de futurologia, verificar, de antemão, que a pena aplicada ao paciente sofrerá ou não alteração, seja no julgamento dos embargos declaratórios opostos pela defesa e pelo Ministério Público, seja no julgamento de eventuais recursos especiais”, afirmou o ministro.
O caso
Gilmar Fabris foi condenado em ação penal a 6 anos e 8 meses de prisão por desvio de R$ 1,5 milhão quando era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
No pleito eleitoral de 2018, o Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura de Fabris e o Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido de registro. Resta recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso consiga eliminar a condenação na Justiça comum, o caminho será fácil na Justiça Eleitoral.
Se reverter a decisão, Fabris assume uma vaga na Assembleia Legislativa, já que teve 22.913 votos. No cenário atual, Allan Kardec (PDT) será empossado na vaga em janeiro do ano que vem, após conseguir 18.629 votos.