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PGR aponta falta de pagamento e STF pede informações à 7ª Vara
Empresário só teria pagado uma das dez parcelas previstas no seu acordo de colaboração
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 7ª Vara Criminal de Cuiabá repasse informações atualizadas sobre o cumprimento do pagamento do acordo de delação premiada do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf.
A decisão do ministro, dada no dia 28 de fevereiro, atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No pedido, a PGR informou que, até o momento, Malouf só comprovou o pagamento da segunda parcela do acordo, no valor de R$ 233 mil, que venceu em dezembro de 2018.
A primeira e a terceira parcela, que venceram em junho de 2018 e junho de 2019, respectivamente, estariam atrasadas. No total, Malouf se comprometeu a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos. Desse total, ele já pagou R$ 3,3 milhões, com a entrega de um apartamento no Condomínio Forest Hill, localizado na rodovia Emanuel Pinheiro, e uma sala no Edifício Jardim Cuiabá Office & Flat, localizado na Avenida Miguel Sutil.
O restante do valor, de R$ 2,2 milhões, foi dividido em 10 prestações de R$ 212 mil. A última parcela vence no dia 31 de dezembro de 2022. Ainda de acordo com o pedido da PGR, inexiste notícia da intimação de Malouf para cumprir as demais cláusulas acordadas ou de adoção, pelo Juízo, de outra providência.
“Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Expeçam ofício ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, solicitando as informações pretendidas”, diz trecho do despacho do ministro.
Delação e condenação
O empresário Alan Malouf foi condenado a 11 anos e 6 meses de prisão na ação penal derivada da Operação Rêmora, que investigou um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A delação dele foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2018. Em agosto do ano passado, o ministro Marco Aurélio delegou à 7ª Vara Criminal a gestão do acordo.
O acordo prevê ainda que o empresário terá que prestar serviços à comunidade, se comprometendo a entregar 150 refeições diárias, em dias úteis, pelo período de três anos, a instituições carentes localizadas em Cuiabá e Várzea Grande. A família Malouf tem uma empresa de fornecimento de alimentação.
Na delação, Malouf afirmou que o esquema da Seduc teria sido montado para pagar dívidas de caixa 2 da campanha do ex-governador Pedro Taques (PSDB) em 2014. Ele ainda indicou a participação do ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB) como beneficiário das propinas pagas por empresários que tinham contratos com a pasta.