CPI apresenta relatório dos Cooperados Fantasmas e cobra ressarcimento de indiciados e cooperativa
Vereadores também fizeram outras recomendações ao MP e à Prefeitura
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Sorriso, que investigou supostos pagamentos irregulares a seis cooperados fantasmas na Secretaria de Cidade, concluiu suas atividades. O relatório final foi apresentado ao plenário e aprovado pelos parlamentares nesta sexta-feira (21). No documento, os legisladores pedem a inclusão de mais uma pessoa na lista de indiciados e cobram ressarcimento dos suspeitos e da cooperativa Coopervale na ordem de R$ 573 mil.
Além disso, os vereadores fazem outras recomendações, como a aplicação de medidas pela Prefeitura para que se evite a mesma prática corruptiva de improbidade administrativa em novos contratos com cooperativas. Ao Ministério Público, os parlamentares solicitam idoneidade de contrato e pedem que a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale) deixe de prestar serviço aos órgãos públicos por dois anos.
O relator Celso Kozak frisou que a Coopervale deveria não somente fornecer a mão de obra, mas também acompanhar os trabalhos dos cooperados. “Existe um contrato e cláusulas que preveem a devolução do prejuízo em até 10 dias”, frisou. Caso isso não ocorra, o vereador disse que a recomendação é que a Prefeitura retenha o montante dos atuais pagamentos do contrato ativo com a cooperativa.
“Foram indiciadas seis pessoas [nenhum é funcionário público]. Nesse novo relatório, pedimos ao Ministério Público para incluir mais uma pessoa, o gerente da Coopervale, William Raspini, já que ele assinou todos os relatórios e notas fiscais. Quanto aos indiciamentos, a gente seguiu a improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público e colocamos o valor de R$ 573 mil para ressarcimento desse mesmo valor para todos os indiciados”, frisou Kozak.
O presidente da CPI, o vereador Marlon Zanella, destacou que o foco foi o aprofundamento quanto ao ressarcimento ao erário público. “Entendemos que a cooperativa descumpriu uma cláusula contratual e, por isso, também tem a obrigação de ressarcir o patrimônio público. Já pedimos providências não somente ao MP, mas ao prefeito para que tome medidas as administrativas”.
Sobre o nome do ex-secretário de Cidade, Ednilson Oliveira, na lista de indiciados, o vereador Kozak acrescentou que houve manutenção pela prática de dolo. “Isso por ele assinar. Mas sobre a assinatura ser supostamente falsa, cabe uma investigação mais aprofundada”, concluiu.
A comissão também teve como relator o vereador Zé da Pantanal, e os suplentes Acácio Ambrosini e Iago Mella.
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