A mãe de uma menor de idade ingressou com um pedido de indenização no valor de R$ 100 mil contra o secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos (PSDB), e a coligação Dante de Oliveira, por meio da qual o tucano concorreu à prefeitura de Cuiabá, nas eleições de 2016.

Segundo ela, a imagem de sua filha teria sido usada de forma indevida em um vídeo veiculado na propaganda eleitoral do então candidato, durante o segundo turno da disputa eleitoral.

No pedido, a mãe explica que estava assistindo ao horário eleitoral gratuito, quando foi surpreendida com a imagem de sua filha na televisão.

Ela teria questionado a menor sobre o motivo de a garota estar aparecendo na propaganda.

A filha, por sua vez, teria respondido que estava saindo da escola Presidente Médice, onde estuda, no momento em que teria sido abordado por uma equipe do candidato e gravado o vídeo.

“Ao indagar sobre o porquê que estava na filmagem foi informada pela menor que quando ia saindo da escola Presidente Médice, onde estuda, cursando o primeiro ano do ensino médio, foi abordada pela equipe de marketing da campanha oferecendo para que participasse das filmagens e que não tinha problema podia ser com uniforme da escola, sendo assim daria apoio ao candidato, uma vez que o mesmo é professor”, diz trecho do processo.

No pedido, a defesa da menor cita que a constituição é clara ao afirmar que “o direito de imagem e personalíssimo e que a violação implica em dano moral”.

A defesa cita também que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que para a utilização de imagem de menores de idade não basta haver o interesse público, como prevê o Código Civil, é necessário também que esse uso não gere “risco ao desenvolvimento pleno” do menor.

O pedido reforça ainda entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando conta de que a indenização nesses casos é devida, ainda que a exposição do menor não esteja vinculado a conteúdo ofensivo ou vexaminoso.

“A falta de autorização de um responsável para a veiculação de imagem de um menor, viola diretamente as regras constitucionais e todas as legislações vigentes, causando assim um dano”, destaca o pedido.

“Nesta diapasão, não resta a menor dúvida que a requerente foi lesada causando-lhe um dano moral eminente, através do ato ilícito por parte dos requeridos, mediante o desgaste da sua imagem, sem a autorização dos pais, por ser uma pessoa menor e não responder por seus atos”, completa.

Audiência de conciliação

O pedido chegou a tramitar na 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, mas a juíza Gleide Bispo dos Santos afirmou que somente é de competência daquele juízo, casos tão somente de crianças e adolescentes que não se encontram sob a proteção do poder familiar e ainda em situação de abandono ou risco.

O juiz Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro, da Terceira Vara Cível, por sua vez, designou para o dia 10 de julho, uma audiência de conciliação entre as partes.

“Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer, alertando-a de que se não houver auto composição ou qualquer parte não comparecer, o prazo para contestar é de 15 disse terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação. Se não ofertar contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora”, disse o magistrado.

“Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa. As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir”, concluiu o juiz.

Outro Lado

O secretário Wilson Santos afirmou que ainda não foi notificado sobre o processo e que, assim que isso ocorrer, irá fazer sua defesa.

“Não conheço esse assunto. Ao tomar conhecimento, minha primeira preocupação é essa: a imagem foi depreciativa? Agrediu ou ofendeu a pessoa? Porque os câmeras saem as ruas coletando as imagens. Você dizendo que a moça fazia o sinal de apoio a nossa companha, fico mais aliviado”, disse ele.

“Ainda não fui notificado, se for, vou comparecer, como sempre compareci. Vamos fazer a defesa”, afirmou o secretário.