O ex-vereador e candidato derrotado à prefeitura de Sorriso nas eleições de 2024, Leandro Damiani (MDB), conhecido por seu slogan de campanha “Primeiro as Pessoas”, parece não estar tão focado nas famílias de baixa renda ao questionar um novo acordo firmado entre a prefeitura, o Ministério Público Estadual e a concessionária Águas de Sorriso. No último dia 30 de dezembro, Damiani protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), acusando suposta fraude no acordo entre a prefeitura e a concessionária.

A Águas de Sorriso, responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade, firmou uma concessão em 2000, com a promessa de universalizar o saneamento básico até 2030. No entanto, segundo Damiani, a empresa acumulou descumprimentos contratuais, levando a prorrogações mediadas pelo Ministério Público Estadual (MPMT). Um dos acordos anteriores previa que a concessionária entregaria R$ 5 milhões em benefícios ao município, como maquinários e obras de pavimentação, mas o montante total, de acordo com Damiani, não foi repassado. Além disso, a concessionária pediu um aumento de aproximadamente 130% nas tarifas e uma extensão de 30 anos da concessão, alegando desequilíbrio fiscal. Esse pedido foi negado, e um novo acordo foi estabelecido em uma reunião com o Ministério Público Estadual, a prefeitura e a Águas de Sorriso.

O novo acordo exige compromissos da concessionária novos investimentos para garantir a universalização do saneamento, a retirada das estações de tratamento de esgoto (ETE) dos bairros uma reclamação constante da população, deixando apenas uma estação, já instalada, próxima ao rio Teles Pires. A proposta também inclui a criação de uma tarifa social. Essas ações devem ser executadas até 2028, e caso os prazos não sejam cumpridos, o acordo poderá ser cancelado.

Por outro lado, a gestão municipal esclarece que não há dano ao erário que o objetivo é buscar soluções para melhorar a qualidade de vida da população. A administração também destaca a complexidade de romper o contrato, citando os investimentos já realizados pela empresa. O aumento do preço da água foi negado várias vezes pelo ex-prefeito Ari Lafin, especialmente com relação ao Decreto nº 432 de 28 de dezembro, quando a empresa solicitou um reajuste tarifário de 5,67%, mas o pedido foi rejeitado.

Segundo a prefeitura, o novo acordo trará benefícios sociais significativos, incluindo uma tarifa social que garantirá um desconto de 50% no consumo de até 15 m³ para mais de 8.500 famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único.

Damiani, que perdeu as eleições para o prefeito eleito Alei Fernandes (União Brasil), tenta agora anular o acordo e aguarda a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). A ação do ex-vereador pode prejudicar mais de 8.500 famílias de baixa renda.