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Foto: MÁRIO AGRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), incluindo medidas de incentivo ao setor automotivo. Além disso, o texto estabelece uma taxa de 20% sobre compras de internacionais até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, afetando diretamente sites estrangeiros. Com a aprovação da Câmara, o projeto agora avança para a sanção presidencial. A votação contou com 380 votos elaborados e 26 votos contrários.
A inclusão do fim da autorização do imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecido como “jabuti”, provocou grande repercussão.
Atualmente, produtos de lojas do exterior não são tributados com imposto de importação, o que geralmente os torna mais baratos que os artigos nacionais. Sobre as compras do exterior abaixo de US$ 50, incide apenas o Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, com alíquota de 17%.
Já o projeto do Mover prevê incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade e prevê novas obrigações para a indústria automotiva para diminuir seu impacto ambiental. No entanto, os senadores ainda irão avaliar um destaque, ou seja, uma proposta de alteração, que retome a tributação sobre. A análise ocorre neste momento no plenário do Senado.