Acordo costurado entre deputados estaduais e Governo do Estado irá deixar para 2020 a votação sobre a proposta do Executivo que aumenta de 11% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos de Mato Grosso. O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), principal articulador do adiamento junto ao Paiaguás, fez o anúncio da tribuna da Assembleia durante sessão ordinária desta terça-feira (16).

O parlamentar, no entanto, disse que haveria apenas uma votação de um requerimento sobre o assunto, sem dar maiores detalhes, o que acabou gerando um novo debate sobre possível pedido de dispensa de pauta, o que na prática faria o projedo tramitar mais rápido. A possibilidade irritou o deputado Lúdio Cabra (PT), que afirmou não ver sentido em acelerar a aprovação, sem aprofundar debate, no começo do próximo mês. No fim das contas, o requerimento acabou não sendo votado hoje.

Araújo se dirigia aos servidores que ocupavam a galeria da AL e tentava acalmá-los. “Quero fazer uma comunicação formal ao Fórum Sindical. Nós não vamos votar esta matéria hoje". "Está mantido o acordo político de esta votação ser prorrogada para o ano que vem, nos dias 7, 8 e 9. O acordo político celebrado com o presidente desta casa de leis e com o líder do governo, então vocês podem ficar tranquilos. O que será votado hoje, é o requerimento. O requerimento será votado hoje. As votações serão ano que vem, respeito às prerrogativas de cada um dos deputados”. Como Araújo não explicou a qual requerimento se referia, Lúdio pediu a palavra.  
 
“Eu gostaria que ele [Paulo Araújo] ou alguém pudesse esclarecer de que requerimento ele está a falar. Seria um requerimento de dispensa de pauta para votar um projeto de lei complementar que trata do aumento da alíquota previdenciária para todos os servidores da ativa e para taxação dos servidores da inativa?”, questionou o petista. “Eu espero sinceramente que não seja, porque ontem aconteceu uma audiência pública nessa assembleia e é posicionamento unânime da audiência pública a retirada do projeto para que ao longo do primeiro semestre do ano que vem se discuta alternativas concretas para o financiamento da previdência que não sacrifique os servidores e dê sustentabilidade para a Previdência do servidor do Estado de Mato Grosso”, completou.
 
De acordo com Lúdio, o ideal é esgotar o debate com calma. “Aumentar a alíquota é abrir uma porteira. Onde vai passar um boi, vai passar uma boiada depois. Eu gostaria só desse esclarecimento. Eu estou espantado. Eu quero que alguém me esclareça se há algum requerimento pedindo dispensa de pauta. Projeto de lei complementar só tem dispensa de pauta com voto de 15 deputados. Isso é voto para emenda constitucional, tamanha é a gravidade de um requerimento dessa natureza. Não tem sentido votar requerimento de dispensa de pauta e colocar em votação em janeiro, pelo amor de Deus, não tem sentido”, completou.

A deputada Janaína Riva (MDB) entendeu que Lúdio foi indelicado com Paulo Araújo, quando o petista questionou do que se tratava o requerimento. Ela subiu à tribuna para elogiar o progressista, que, segundo ela, está se esforçando para achar uma saída para o problema. “Se tem alguém construindo algo na proposta da alíquota é o Paulo Araújo. Está empenhado em fazer alguma coisa. Fico constrangida em ver colega atacando colega”, criticou Janaína. De acordo com ela, o ‘ideal’ seria não votar nunca o aumento da alíquota, mas encarar o problema é necessário. "Esse discurso de não vota nunca é muito fácil”, completou. “Não gostei de terem falado assim com o Paulo. Ele está se esforçando para ajudar. Fazendo para que seja menos ruim possível para os colegas dele”.
 
Lúdio voltou à tribuna para dizer que não fez ataques pessoais ao colega, mas que quer saber do que se trata o requerimento ao qual Paulo Araújo se referia. “Fiquei preocupado com a fala da deputada Janaína. Não vi nenhum colega falando mal do colega Paulo Araújo. O que eu fiz foi um questionamento, ‘que requerimento é esse?’. Manifestei minha preocupação legítima”, explicou.
 
“Colocar em dispensa de pauta um requerimento para uma proposta dessa natureza não faz sentido nenhum. Eu estou propondo um debate político. Nenhum deputado me viu ou jamais verá agredindo qualquer deputado que está aqui legitimamente defendendo interesses da população, mas eu não vou me furtar nunca de fazer o debate. Tivemos uma audiência pública ontem conduzida pelo Paulo Araújo e o encaminhamento era para a retirada do projeto e não para votar em janeiro”.

Dispensa de pauta

O deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), líder do Governo na Assembleia Legislativa, informou mais cedo em entrevista ao Olhar Direto que poderia solicitar dispensa de pauta para o trâmite do projeto de lei que sobe de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores.
 
A estratégia permite que a proposta siga tramitando sem que seja necessário aguardar prazos para pedidos de vista. A medida do democrata é uma reação à ameaça do deputado Lúdio Cabral (PT), de usar todas as estratégias regimentais possíveis para emperrar o texto. 

“Eles já falaram que vão pedir vistas e isso é regimental. Eu sempre tenho comentado que nós respeitamos o Regimento e, com toda a certeza, nós vamos ceder porque é direito do deputado isso. Mas eu vejo essa situação com muita dificuldade, porque nós não temos tempo hábil para aprovação disso essa semana. São quatro sessões antes do recesso e esse texto ainda precisa passar pela Comissão, depois vai à votação onde devem pedir vistas, depois volta para a CCJ. Nós vamos decidir hoje se entramos com pedido de dispensa de pauta, porque se correr normalmente as sessões, o tramite, a votação fica só para quando a gente voltar desse mini recesso, lá pelo dia 06 ou 07 de janeiro”, explicou Dilmar, antes da horas sessão.

Nesta segunda-feira (16) os deputados promoveram uma audiência pública para discutir o tema. Com o auditório Milton Figueiredo lotado, Lúdio questionou quem ali era a favor da votação da matéria ainda em 2019. Diante do silêncio sepulcral da platéia, lançou outra pergunta. “Quem aqui é a favor da retirada imediata desse projeto na Assembleia?”. Desta vez, arrancou gritos de todos os presentes.

Diante da possibilidade de o encaminhamento não ser acatado e o trâmite do projeto continuar, o petista informou que fará o possível para não deixar a proposta avançar. “Quando for para a primeira votação em plenário, nós vamos pedir vista do projeto. Vamos pedir para retirar ele, para não deixar tramitar. Nós vamos ter talvez 24h para isso. Se passar no Plenário, ele vai para a Comissão de Constituição e Justiça. Eu sou membro e lá vou fazer vista do projeto. Vão me dar mais 24h para poder ficar com o projeto na mão”, adiantou.