Um grupo de 26 deputados federais do PSL pediu nesta terça-feira (17)) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheça "justa causa" para a desfiliação partidária. Eles querem deixar o PSL sem perder o mandato parlamentar e se filiar a outra legenda.

O relator sorteado no TSE para analisar o pedido foi o ministro Luiz Edson Fachin, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há previsão de prazo para a decisão.

A assessoria do PSL informou que a direção do partido não vai se manifestar sobre a ação.

A lei dos partidos políticos estipula que o deputado que sair da legenda pela qual foi eleito perde o mandato, exceto na hipótese de justa causa. São consideradas razões de justa causa o desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política.

Também é permitida mudança de partido durante a janela partidária, de seis meses antes do ano da eleição no último ano do mandato para o qual foi eleito, o que só ocorrerá em 2022 no caso do grupo.

Assinam a ação os deputados federais

• Alê Silva (MG)
• Aline Sleutjes (PR)
• Bia Kicis (DF)
• Bibo Nunes (RS)
• Cabo Junio Amaral (MG)
• Carla Zambelli (SP)
• Carlos Jordy (RJ)
• Caroline de Toni (SC)
• Coronel Armando (SC)
• Coronel Chrisóstomo (RO)
• Chris Tonietto (RJ)
• Daniel Freitas (SC)
• Daniel Silveira (RJ)
• Eduardo Bolsonaro (SP)
• Filipe Barros (PR)
• General Girão (RN)
• Guiga Peixoto (SP)
• Hélio Lopes (Negão) (RJ)
• Léo Motta (MG)
• Luiz Lima (RJ)
• Luiz Ovando (MS)
• Luiz Philippe de Orléans e Bragança (SP)
• Major Fabiana (RJ)
• Major Vitor Hugo (GO)
• Márcio Labre (RJ)
• Sanderson (RS)

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