A discussão sobre o pedido de abertura de uma comissão processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que ocorre em sessão plenária da Câmara de Vereadores de Cuiabá é marcado por vaias e aplausos por parte de dezenas de servidores comissionados da Prefeitura, que estão na galeria do Plenário acompanhando a sessão, em pleno horário de expediente e utilizando o crachá. Nos momentos em que vereadores da oposição ao prefeito discursam, eles os vaiam. A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela página da Câmara no Facebook.

Após intensa discussão, em que vereadores apoiadores do prefeito alegavam que os problemas apontados na Secretaria de Saúde ocorrem há anos, a comissão processante foi rejeitada por 15 votos. 4 parlamentares votam a favor e 3 se abstiveram. Caso fosse aprovada, Emanuel Pinheiro seria afastado do cargo.

O pedido de abertura de comissão processante foi feito na quarta-feira (31), pelo vereador Abílio Júnior (PSC), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, de onde ele retirou as motivações para pedir a comissão processante. 
Abílio Júnior aponta que o Emanuel Pinheiro infringiu a Constituição ao não convocar concurso público para prover cargos operacionais e administrativos na área da Saúde e favorecendo o “monstruoso aparato de ilegalidade formado pelos Secretários de Saúde nomeados por ele”, para contratar pessoas por indicação política. 
 

Dentre as provas apresentadas pelo parlamentar, está uma medida cautelar determinada em agosto deste ano, pela conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Jaqueline Jacobsen, que determinou que o prefeito suspendesse qualquer contratação temporária depois de constatar que 2.733 pessoas foram contratadas temporariamente pela Secretaria de Saúde para o preenchimento de cargos permanentes, o que representa 44,73% do número total de servidores da pasta.

Também afirma que houve infração da lei nº 8.666/93 ao autorizar a dispensa de licitação para compra de materiais de consumo, antes mesmo de haver o processo de licitação iniciado. Por conta disso, a empresa Biogen foi contratada pelo valor de R$ 4,9 milhões.

O vereador também afirma que houve omissão ou negligência na defesa dos bens do município, por parte do prefeito, ao nomear pessoas sem qualificação técnica específica para atuar no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC). Exemplos disso são os servidores Altair Paixão e Cleyton Miranda, que são formados em Turismo e eles mesmos afirmaram, durante a CPI da Saúde, não ter experiência ou conhecimento sobre gestão de medicamentos e desconhecer os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), as recomendação do Ministério da Saúde, necessários para exercer função no centro de distribuição.

Em relatório, Abílio Júnior destaca que no período em que tais pessoas sem qualificação estiveram na função pública, houve “uma das maiores crises de falta de insumos e medicamentos de Cuiabá nos últimos 10 anos”, entre o início de 2017 e o início deste ano. 

Outro argumento utilizado para a abertura da comissão processante é o pagamento de verba indenizatória para servidores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, sem regulamentação legal e gerando danos ao erário. Conforme relatório da CPI da Saúde, uma diligência no Hospital são Benedito constatou o registro de pagamentos. O vereador Abílio Júnior aponta ainda gestão pública “temerária” e “ingerência política”.