O promotor de Justiça Roberto Turin, presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), afirmou que o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre prisão após o trânsito em julgado das ações penais, pode gerar uma “sensação de impunidade” também em Mato Grosso.

Segundo ele, a decisão, cuja votação terminou na quinta-feira (7), vai frustrar a expectativa de prisões para breve de réus condenados por crimes contra o patrimônio público no Estado.

Para o promotor, agentes públicos investigados e condenados em operações como a Ararath, que investigou corrupção e lavagem de dinheiro, e a Arca de Noé, que apurou a relação do bicheiro João Arcanjo Ribeiro com políticos, não serão presos tão cedo, ao contrário da expectativa anterior.

Ele cita como exemplos políticos como o ex-deputado José Riva, que foi condenado em primeira instância a mais de 60 anos de prisão apenas no caso da Operação Arca de Noé. Riva recorre a sentença em liberdade.

“Vamos usar o exemplo da Arca de Noé. Pessoas como José Riva, [ex-deputado Humberto] Bosaipo e outros que já foram condenados em primeiro grau, estavam para ser julgados na segunda instância. Havia a expectativa do início do cumprimento da pena logo após uma eventual condenação em segunda instância".

“Temos casos na Ararath, onde já condenados em primeiro grau recorreram no segundo, no TRF [Tribunal Regional Federal]. Agora, terá que se aguardar julgamento de recursos no STJ ou no próprio STF”, afirmou, citando o ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes.

“E isso vai dar um prazo, um leque muito maior, que vai reforçar nesses casos emblemáticos de corrupção – conhecido do Estado inteiro – aquela sensação de impunidade”. 

Para Turin, em razão da morosidade do Judiciário, réus que já poderiam estar presos após a condenação em segundo grau ficarão em liberdade até o processo ser transitado em julgado, prazo esse que pode se estender por anos.  

“No Brasil a dificuldade é essa: a morosidade do judiciário. Um dos exemplos disso é de recursos que demoram décadas para ser julgados e, enquanto isso, a pessoa processada e com condenação confirmada fica livre, leve e solta”.

“Só se constrói uma sociedade com princípios firmes. Um deles é: se cometer um crime, você será punido. Para gerar um sentimento de respeito e intimidação social. Quando se fala: 'você cometeu um crime, mas você só vai ser punido no dia em que o Supremo quiser' gera um sentimento de valorização da impunidade e, em alguns casos, uma cultura de valorização do criminoso e do crime”, disse o promotor.

Crime compensa

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão do Supremo abre caminho para liberar cerca de 5 mil réus. O promotor afirma não ter um levantamento no Estado.

Turin avalia que a decisão, além de tudo, pode gerar a sensação social de que o crime compensa. “Isso traz para sociedade em geral um descrédito com o sistema de justiça, traz para sociedade um sentimento de impunidade, traz para sociedade em geral um sentimento de que o crime às vezes compensa”, completa.

Decisão no STF

O julgamento que começou em 17 de outubro e finalizou na quinta-feira (7), teve duração de quatro sessões plenárias. Votaram a favor da prisão em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O relator do tema, Marco Aurélio, e Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram contra.