A economia provocada pelo fim do auxílio-moradia não será suficiente para compensar o prejuízo causado pela concessão de 16,38% de reajuste aos salários dos magistrados de Mato Grosso. Um cálculo não-oficial, feito pela reportagem do jornal A Gazeta, aponta que, mesmo não pagando o benefício, o Tribunal de Justiça terá um acréscimo de R$ 10 milhões em suas despesas anuais.

O fim do auxílio-moradia deve provocar uma economia de R$ 14,5 milhões ao ano. O incremento do reajuste na folha de pagamento, por sua vez, elevará os gastos com pessoal em R$ 24,5 milhões. Subtraído o valor da economia, chega-se aos R$ 10 milhões de acréscimo nos gastos, incluindo o pagamento de um décimo terceiro salário.   

Apenas em setembro de 2018, o Tribunal gastou cerca de R$ 11,5 milhões em pagamento de remuneração fixa. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se o aumento começar a valer já na folha de pagamento de novembro, a Corte terá de pagar R$ 13,4 milhões aos juízes e desembargadores, o que representa cerca de R$ 2 milhões a mais.   

O reajuste nos salários dos magistrados de Mato Grosso é resultado da aprovação, na última segunda-feira (26), pelo presidente Michel Temer (MDB), de um aumento de 16,38% na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como o salário dos ministros baliza o que é pago ao restante dos servidores públicos, é questão de tempo até que os membros do Tribunal de Justiça também sejam beneficiados.   

Em troca do aumento, o ministro Luiz Fux revogou uma série de liminares em vigor desde 2014 que sustentavam o pagamento de auxílio moradia, no valor de R$ 4.377 a magistrados de todo o país. Em muitos casos, até mesmo o juiz que tinha imóvel na cidade onde trabalha tinha direito ao recebimento do benefício.   

O rombo nas contas públicas pode ser ainda maior se membros do TJ pedirem uma recomposição salarial pelo fim da do auxíliomoradia. Isto porque o auxílio tinha caráter de verba indenizatória e não era retido no Imposto de Renda. O procurador-geral de Justiça em exercício, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, já fala em buscar alternativas para “compensar” as “perdas salariais” futuras que, segundo ele, procuradores e promotores de Justiça terão a partir de 2019.   

À reportagem do jornal A Gazeta, a assessoria de imprensa do TJMT informou que não existe um cálculo do impacto do fim do auxílio e da sanção do reajuste. Ainda de acordo com a assessoria, este levantamento está sendo feito pela equipe técnica do Tribunal, mas não há informações se ele será divulgado ou não.