MPE aciona Justiça e pede indenização de R$ 189 mil a homem que tingiu cachoeira com corante azul
TJ nega desbloqueio de R$ 5,5 milhões nas contas de Janete Riva por suposto esquema com marido
O valor foi retido por suposta participação de Janete em fraude de licitação
O desembargador José Zuquim Nogueira, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou pedido de desbloqueio na ordem de R$ 5.500.206,98 impetrado por Janete Riva, ex-candidata ao governo de Mato Grosso. O recurso, que buscava derrubar liminar em ação proposta pelo Ministério Público, foi indeferido no dia 20 de agosto.
O valor foi retido por suposta participação de Janete em fraude de licitação, especialmente na contratação de empresas de serviços de dedetização e compra de materiais de escritório e de informática, destinado a Assembléia Legislativa de Mato Grosso.
O ex-deputado José Riva, marido de Janete, era presidente da “Casa de Leis”, no tempo dos fatos descritos no processo, Sofrendo, também, com o bloqueio. No dia 29 de julho, o Zuquim também negou recurso para liberar R$ 62.012.006,24 do ex-parlamentar.
A esposa do ex-deputado estadual tentou demonstrar a “incompetência” da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular em julgar o caso e determinar o bloqueio dos valores.
“A agravante [Janete Riva] sustenta, em síntese, a incompetência absoluta da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, diante da inconstitucionalidade formal e material do Provimento nº 004/2008 que a criou, sem obedecer, contudo, à necessidade de lei complementar, bem como dos requisitos para a designação de magistrado para assumi-la”, informa os autos.
Os fatos descritos por Janete, porém, não foram acatados pelo desembargador: “[...] após a análise da situação concreta emergente dos autos e dos documentos instruidores deste agravo, tenho que o pedido de efeito suspensivo formulado deve ser indeferido, pois a agravante não logrou êxito em demonstrar a subsunção da hipótese delineada nos autos aos requisitos declinados no dispositivo supra citado”.
Além de Janete e José Riva, mais 23 pessoas (físicas e jurídicas) estão sob bloqueio. Nomes conhecidos como Sérgio Ricardo e Djalma Emernegildo fazem parte da lista. A tomada de contas e bens foi estabelecida, em esfera total, na ordem de R$ 337,2 milhões.
As empresas supostamente favorecidas seriam: Amplo Comercio de Serviços e Representações Ltda, Serpel Comercio de Alimentos Ltda-me, Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comércio e Serviços de Informatica Ltda-me, Real Comércio e Serviços Ltda-me e Servag Comércio Representações e Serviços Ltda-me.
O caso
A denúncia formulada pelo Ministério Público diz respeito ao período entre 2005 e 2009, espaço temporal em que Riva e Sérgio ocupavam, alternadamente, a presidência e a primeira-secretaria da Assembleia Legislativa.
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o Gaeco, durante investigações, identificou, por meio de interceptações telefônicas, “um arcabouço de esquemas de surripio do dinheiro público através de funcionários públicos e empresários, engendrado principalmente por José Geraldo Riva”.
O esquema se daria por meio de um conluio entre os gestores, servidores e empresas que teriam fraudado contratos licitatórios na modalidade Carta Convite, que visavam a aquisição simulada de material de expediente, artigos de informativa e outros junto às empresas investigadas.