O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a sentença que condenou o ex-deputado José Riva e o ex-deputado e ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, a indenizarem o lavrador José Ribeiro em R$ 200 mil, por danos morais.

A decisão foi dada pela 3ª Câmara de Direito Privado do tribunal, ocasião em que foram negados os recursos da dupla contra a sentença do juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível da Capital.

Segundo a ação, José Ribeiro teve seu nome usado indevidamente para criar uma empresa de fachada chamada “Gráfica e Editora Guanabara”, que supostamente prestou serviços à Assembleia Legislativa, no final dos anos 1990.

Além disso, o lavrador foi incluído na folha de pagamento de pessoal do Legislativo, figurando como “funcionário fantasma”, uma vez que nunca prestou serviços ao órgão.

Na época dos fatos, Riva e Bosaipo comandavam a Mesa Diretora da Assembleia.

O lavrador contou que chegou a receber uma intimação para prestar esclarecimentos à Justiça, em razão de ter seu usado para tais finalidades.

“Para fazer valer seus propósitos criminosos, os réus promoveram verdadeiro massacre em relação ao autor, envolvendo seu nome em atividades ilícitas, manchando definitivamente sua honra e tranquilidade, provocando inclusive grave doença cardíaca, causando danos irreparáveis à saúde do autor”, diz trecho da acusação.

Em 1ª Instância, o juiz Gilberto Bussiki entendeu que apesar de ação principal que investiga os fatos ainda não ter sido julgada, Riva e Bosaipo eram os responsáveis por nomear pessoas para os cargos de assessor parlamentar; logo, possuem responsabilidade pela inclusão de José Ribeiro como funcionário fantasma.

Além disso, de acordo com Bussiki, todas as provas e depoimentos confirmam que o lavrador não tinha conhecimento das alegadas fraudes, ”face a sua simplicidade, que nunca desempenhou as funções do cargo para o qual foi nomeado ilegalmente”.

Recurso negado

No recurso ao TJ-MT, Bosaipo alegou que não há provas de que foi ele quem usou o nome do lavrador de modo indevido e que, portanto, não poderia ter sido condenado.

“A autoria do dano causado ao apelado é do (...) Promotor de Justiça que presidiu o Inquérito Civil Público no qual o mesmo foi indevidamente chamado a prestar depoimento como se existissem indícios concretos de que seu nome houvesse sido usado pelo apelante para a constituição de uma empresa ‘fantasma’”, disse o ex-conselheiro. Saiba mais aqui.