O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem o maior número de juízes expulsos da magistratura pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de todo o Brasil: 11. Estes foram aposentados compulsoriamente a um custo de R$ 35 milhões, pagos em um período variado recortado entre 2009 e 2018, conforme o estudo realizado pela revista Piauí, do grupo Folha de São Paulo. Os mato-grossenses estão inseridos em um total de 58 ex-togados, espalhados por 20 estados.

Para chegar aos dados, os jornalistas da publicação fizeram o levantamento observando as folhas mensais de pagamentos e um cálculo feito a partir da base salarial dos doutores, acessados via Lei de Acesso à Informação.

Dez entre os 11 que perderam a toga foram punidos conjuntamente pelo CNJ em fevereiro de 2010, por terem participado da operação de socorro que utilizou verbas do TJ até o valor de R$ 1,5 milhão (em valores da época) para cobrir rombo nos cofres da Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso, uma das potências estaduais que tivera como grão-mestre, entre 2003 e 2005, o então presidente do TJ, Mariano Alonso Ribeiro Travassos.

Os investigados, de acordo com o Conselho, recebiam dinheiro da corte, a título de pagamentos atrasados, e entregavam à loja. O CNJ apontou, na ocasião, que só Travassos recebeu R$ 1,2 milhão a título de verbas atrasadas e de devoluções de Imposto de Renda. De acordo com o processo, os valores eram depositados diretamente na conta corrente dos magistrados, sem emissão de contracheques.

Contaram, inclusive, com a participação de pessoas às quais é vedada a participação em maçonarias: três juízas que, segundo o CNJ, foram usadas como "laranjas". O conselho destacou naqueles tempos até mesmo o filho de um desembargador como beneficiado. Os juízes foram absolvidos nas ações penais e por improbidade administrativa decorrentes do caso e esperam o julgamento de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pedem reingresso na magistratura.

Um dos dez ex-juízes aposentados compulsoriamente por desvios de conduta, José Tadeu Cury recebeu, até morrer de infecção generalizada em julho de 2016, R$ 2,7 milhões em aposentadoria. Em agosto, a mulher dele, a advogada Célia Maria Aburad Cury, herdou a pensão e já recebeu cerca de R$ 649,8 mil, em valores corrigidos.

Ela responde a uma ação penal proposta pelo Ministério Público Federal por corrupção ativa, exploração de prestígio e formação de quadrilha. Segundo os procuradores da república, ela chefiava esquema de venda de sentenças. À revista, a defesa de Célia Cury disse confiar plenamente na absolvição, porque a denúncia oferecida pelo MPF seria “baseada em ilações e conjecturas extraídas de interceptação telefônica manifestamente ilegal”.

MOTIVOS

Todos os 58 homens e mulheres que perderam a toga, mas continuaram recebendo salários de magistratura foram investigados pelo CNJ, segundo a Revista Piauí, por irregularidades graves como venda de sentenças para bicheiros e narcotraficantes, desvio de recursos públicos e estelionato. Em regra, um só excluído da magistratura ganhou tanto quanto 27 aposentados do INSS que recebem R$ 1.415, de acordo com a média calculada pelo Ministério da Economia. Juízes expulsos ganham, também em média, R$ 38 mil. Os valores foram atualizados por um escritório de contabilidade.

Logo depois do TJMT, o pódio é completado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, com seis expulsos, e pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, com seus quatro). Dentro do total de 58 punidos em todo o país a partir de 2009, 35 foram juízes de primeira instância, 22 eram desembargadores e um chegou a ser ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles embolsaram um total de R$ 137,4 milhões, em valores já corrigidos pela inflação.

NÚMEROS MAIORES

Os valores pagos com salários de aposentados pelo TJMT pode ser ainda maior. Isso porque, o estudo da Revista Piauí levou em conta apenas os magistrados condenados pelo CNJ.

Existem ainda juízes e desembargadores que foram punidos com a aposentadoria compulsória pelo pelo no Tribunal de Justiça. Um dos exemplos é o desembargador Evandro Stábille, condenado por esquema de venda de sentenças no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.