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TJ mantém rescisão de contrato entre Governo e Consórcio VLT
Decisão é da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo
Por 4 votos a 2, o Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a rescisão do contrato entre o Governo de Mato Grosso e o Consórcio VLT, que tocou as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) na Grande Cuiabá.
A decisão é da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo e foi proferida durante sessão realizada na tarde desta quinta-feira (6).
O rompimento do contrato por parte do Governo foi anunciado em dezembro de 2017, sob alegação de que o Consórcio VLT não cumpriu com o previsto no contrato e pediu multa de R$ 147 milhões.
O Consórcio, por sua vez, alegou que a rescisão foi feita apenas com base em "fragmentos da delação do ex-governador Silval Barbosa, realizadas em fase de inquérito, sem qualquer materialidade".
Além disso, o consórcio apontou que as empresas que compõem o grupo não teriam recebido na íntegra o teor de rescisão, sendo apenas publicada a decisão de forma resumida no Diário Oficial do Estado, causando “insegurança jurídica” e infringindo o direito a ampla defesa. Saiba mais.