O desembargador Rondon Bassil, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), manteve a prisão domiciliar obrigação de a empresária Karinny Emanuelle Campos Muzzi em ser submetida ao uso de tornozeleira eletrônica por conta da ação penal derivada da Operação Convescote.

A decisão, em caráter liminar (provisório), foi dada no dia 21 de setembro. Karinny Muzzi é suspeita de ter integrado esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).

A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços. No processo, ela é acusada de ser proprietária de uma das empresas de fachada usadas no esquema, a “Kec Muzzi, e de ter transferido valores da fundação para sua conta pessoal.

Ela chegou a ser presa no dia 20 de junho, na 1ª fase da operação, mas teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar durante audiência de custódia realizada na mesma data.

No habeas corpus, a defesa da empresária citou que outro investigado na ação, o frentista João Paulo Silva Queiroz, que estaria em situação processual semelhante, conseguiu revogar a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira junto ao Tribunal de Justiça.

A defesa alegou que Karinny Muzzi está “colaborando ativamente com as investigações” e que não há risco de reiteração criminosa, “motivo pelo qual a decisão atacada carece de fundamentos concretos”.

Outro argumento foi o de que a empresária é ré primária, não possui antecedentes criminais, tem residência fixa e não causou qualquer transtorno desde que foi colocada em regime domiciliar.