O desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a paralisação do processo contra o empresário Frederico Muller Coutinho. Frederico é réu na Justiça pela acusação de liderar um grupo envolvido com lavagem de dinheiro e jogo do bicho em Mato Grosso.

A defesa do empresário ingressou com habeas corpus pedindo que a ação fosse paralisada pois não conseguia ter acesso às investigações contra Frederico. O desembargador, então, determinou a paralisação até que o juiz Jorge Tadeu Rodrigues Juízo, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, permita acesso aos autos do inquérito policial e das investigações contra o empresário.

“Por todo exposto, concedo a liminar vindicada neste habeas corpus em favor do paciente Frederico Muller Coutinho, suspendendo o andamento dos autos processuais [...], até que se forneça acesso ao beneficiário e ao seu defensor ao conteúdo dos autos do inquérito policial e das investigações em que é investigado e que lhe digam respeito, com fornecimento das senhas de acesso as mídias digitais da monitoração realizada pelo sistema Guardião”, determinou Rui Ramos.

No entanto, na determinação, as investigações que já estão em curso sobre o caso não devem ser suspensas. Frederico Muller é acusado de chefiar o grupo denominado FMC Elo, supostamente rival da Colibri, que teria à frente João Arcanjo Ribeiro e o seu genro, Giovanni Rodrigues Zem, que também foram presos na Operação Mantus. 

Os dois grupos disputavam "acirradamente" o espaço do jogo do bicho no Estado, conforme a Polícia Civil. No total, 33 pessoas foram presas.

Acesso aos autos

A ação penal contra Frederico Muller corre em segredo de Justiça. Conforme a defesa do empresário, nos autos consta que foram anexadas diversas mídias com as interceptações telefônicas do empresário.

No entanto, está não está acessível à defesa, pois “as senhas de acesso não foram encartadas, pois compreenderiam informações sigilosas”. “Assim, a priori, verifica-se que está inviabilizando o acesso da defesa do beneficiário a integralidade das provas produzidas em seu desfavor”, consta em decisão.

Para o desembargador, o fato de a ação correr em sigilo não impede a defesa de ter acesso aos autos. “Porém estariam excluídas as diligências em andamento, razão pela qual o advogado não teria acesso prévio a todos os atos e movimentos da autoridade investigativa em curso ou em fase de deliberação, sob pena de frustrá-los, inviabilizando-se a apuração dos fatos”, disse Rui Ramos.

Operação Mantus

A operação foi deflagrada pela GCCO no dia 29 de maio. Na ocasião, além de Frederico, Arcanjo e Giovanni Zem, foram presas outras 33 pessoas. Os dois grupos, segundo as investigações, disputavam "acirradamente" o espaço do jogo do bicho no Estado. Em julho, o juiz Jorge Luiz Tadeus Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, acatou as denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) referente aos dois grupos.

Na primeira denúncia, referente à organização “Colibri”, além de Arcanjo e Giovanni, também foram denunciados Noroel Braz da Costa Filho, Mariano Oliveira da Silva, Adelmar Ferreira Lopes, Sebastião Francisco da Silva, Marcelo Gomes Honorato, Agnaldo Gomes de Azevedo, Paulo César Martins, Breno César Martins, Bruno César Aristides Martins, Augusto Matias Cruz, José Carlos de Freitas, vulgo “Freitas”, e Valcenir Nunes Inerio, vulgo “Bateco”.

Todos vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho, extorsão, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.

Já na segunda denúncia, referente à organização  Ello/FMC, além de Frederico Müller Coutinho foram denunciados,Dennis Rodrigues Vasconcelos, Indinéia Moraes Silva, Kátia Mara Ferreira Dorileo, Madeleinne Geremias de Barros, Glaison Roberto Almeida da Cruz, Werechi Maganha dos Santos, Edson Nobuo Yabumoto, Laender dos Santos Andrade, Patrícia Moreira Santana, Bruno Almeida dos Reis, Alexsandro Correia, Rosalvo Ramos de Oliveira, Eduardo Coutinho Gomes, Marcelo Conceição Pereira, Haroldo Clementino Souza, João Henrique Sales de Souza, Ronaldo Guilherme Lisboa dos Santos e Adrielli Marques.

Pesam contra integrantes da Ello/FMC a prática dos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho e lavagem de dinheiro.