A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou o recurso de Charles Vivian Cordeiro dos Santos e Pâmela Vivian Cordeiro dos Santos, filhos de um falecido ex-cambista que atuava para o ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro.

No recurso, os irmãos pretendiam ter reconhecido o direito de posse sobre um imóvel de 455 metros quadrados pertencente a Arcanjo, em Sinop (501 km de Cuiabá), no qual residem desde 1993. A alegação era de usucapião – direito de domínio sobre um bem móvel ou imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado período de tempo.

A decisão manteve a sentença dada em 1ª Instância pelo juiz Mário Augusto Machado, da 2ª Vara de Sinop, que os mandou desocupar o imóvel e indenizar Arcanjo em R$ 169,5 mil.

A ação foi ingressada primeiramente pelo pai, Reginaldo Cordeiro dos Santos, que trabalhava como cambista para Arcanjo na Colibri Loterias, banca que fazia o “Jogo do Bicho”.

Ele afirmou que detinha a posse pacífica da área desde 1993, tendo posteriormente construído uma lan house no local, cuja obra custou R$ 18 mil.

Reginaldo Santos disse que durante todo esse período de tempo nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação de Arcanjo ou de quem quer que seja.

Ele morreu em novembro de 2010, sendo que os filhos assumiram a ação judicial e continuaram a morar no imóvel. Já Arcanjo, que estava preso há quase 15 anos e foi solto em fevereiro deste ano, alegou que Reginaldo só tinha a posse do imóvel porque era seu funcionário de confiança na Colibri Loterias, tendo cedido a área de terra para que o então funcionário pudesse fazer o jogo do bicho naquele local. Saiba mais aqui.