O desembargador da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas, Luiz Carlos da Costa, determinou que o agente de tributos André Neves Fantoni volte a receber seu salário, de mais de R$ 18 mil, sem qualquer desconto em razão de sua prisão.

Fantoni está preso desde maio acusado de ser o líder de um esquema que reduziu uma multa de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil da Caramuru Alimentos, investigada na operação “Zaqueus”.

"Defiro, em parte, a liminar para restabelecer, na sua inteireza, os vencimentos, em sentido lato, com imediata reinclusão na folha de pagamento, sem qualquer desconto em razão da prisão”, determinou o desembargador.

A operação Zaqueus é fruto de trabalho conjunto realizado pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), corregedoria da Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz) com apoio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.

As investigações que resultaram na operação visavam apurar a concessão de decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em razão do pagamento de vantagens indevidas, de valor aproximado R$ 1, 8 milhão, a servidores públicos estaduais. A operação tinha o objetivo de dar cumprimento a sete ordens judiciais, sendo três mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e um de condução coercitiva.

Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público, a fraude teria ocorrido em dois processos administrativos tributários de 2015, sendo que um deles tratava de uma autuação no valor de R$ 5,9 milhões, que foi negociada diretamente com o executivo da Caramuru Walter de Souza Júnior e com a advogada Sandra Mara de Almeida. As fraudes cometidas em conluio com os demais agentes teriam ocorrido em 2014.

O Ministério Público Estadual revelou que o agente fiscal André Fantoni, em duas oportunidades, teria ameaçado de morte o executivo Walter de Sousa e o advogado Themystocles Ney de Figueiredo, caso o crime fosse descoberto.

Themystocles Ney que era quem realizava a lavagem de dinheiro da propina recebida da Caramuru nos demais esquemas, por meio de notas “frias” emitidas por seu escritório de advocacia. Foi ele também quem denunciou o esquema à Defaz, em novembro do ano passado.