O desembargador Rondon Bassil autorizou o compartilhamento de provas da ação penal derivada da Operação Ventríloquo com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MPE).

Com o compartilhamento, além da ação penal já existente, o MPE agora poderá instaurar uma ação civil pública ou ação de improbidade contra os envolvidos, caso entenda pertinente.

A Operação Ventríloquo investiga suposto esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões dos cofres do Legislativo, em 2014, por meio de pagamentos indevidos ao então advogado do HSBC e delator da primeira fase da operação, Joaquim Fabio Mielli Camargo.

Segundo o MPE, os valores teriam sido “lavados” pelo advogado e posteriormente repassados aos envolvidos no esquema, entre eles os deputados Mauro Savi (PSB), Gilmar Fabris (PSD) e Romoaldo Júnior (PMDB). O trio nega as acusações.

Além dos três, são investigados no Tribunal de Justiça vários empresários e assessores parlamentares ligados a eles: José Antonio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz.

Já na 1ª Instância respondem à outra ação sobre o mesmo esquema o ex-deputado José Riva; o ex-assessor de Romoaldo, Francisvaldo Pacheco; o advogado e delator Julio César Domingues Rodrigues; o ex-procurador-geral da Assembleia, Anderson Godoi; o ex-secretário de Finanças da Assembleia, Luiz Pommot; e o advogado Joaquim Mielli.

Envio na íntegra

Na decisão, o desembargador Rondon Bassil – que é relator da ação – entendeu ser possível o compartilhamento de provas, uma vez que a investigação foi feita de forma regular pela autoridade competente, no caso, o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). Saiba mais aqui.