A prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), afirmou que irá pedir uma revisão da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que na última quarta-feira (18) reprovou por unanimidade suas contas, referente ao exercício de 2018.

Segundo a prefeita, há uma série de equívocos na decisão, que se baseou no relatório do conselheiro interino João Batista Camargo.

O principal é quanto a uma possível apropriação indébita previdenciária por parte da Prefeitura. O conselheiro disse ter detectado um não repasse de valores da Previdência Social dos servidores.

Segundo Thelma, o problema esteve no repasse dos servidores em licença médica. Ela explicou que esses servidores recebiam pela Prefeitura e o valor da sua remuneração era abatido dos repasses para a previdência.

“No entanto, esses abatimentos não foram levados em consideração pela PREVSERV, gerando o débito apontado pelo Tribunal de Contas. Já foi solicitada uma auditoria nos débitos da previdência e eventuais valores devidos serão regularizados até o final do exercício de 2019”, afirmou ela, por meio de nota.

Outro ponto questiinado pela tucana é quanto ao extrapolamento dos gastos com folha salarial. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite máximo para o Executivo Municipal é de 54% da receita total.

No caso de Chapada, os gastos chegavam a 62,09% no primeiro quadrimestre de 2018. Segundo João Batista, o cenário não se alterou ao longo daquele ano.

Thelma explicou que o problema se deu por conta de uma alteração no entendimento do TCE para a metodologia de cálculo dos gastos com salário. Segundo ela, inúmeras Prefeituras tiveram suas contas reprovadas pelo mesmo motivo.

O mesmo argumento chegou a ser utilizado pelo procurador da Prefeitura, Leandro Borges de Sá, durante o julgamento.

Entretanto, tanto o Ministério Público de Contas quanto o conselheiro relator entenderam que mesmo que o TCE se modulasse pelo entendimento anterior, a Prefeitura de Chapada continuaria com o estouro da folha.

Leia abaixo a nota completa com as explicações da prefeita:

"Em atenção ao parecer prévio contrário a aprovação das contas do exercício de 2018 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em 18 de dezembro de 2019, a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT vem a público informar que:

- A extrapolação do limite de gasto com pessoal decorreu da mudança do entendimento do Tribunal de Contas ocorrido em meados do ano de 2018 em relação ao computo das despesas com terceirizados para fins de apuração do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Até então a Prefeitura não havia ultrapassado o limite prudencial das despesas com pessoal.

Inúmeras Prefeituras tiveram suas contas reprovadas pelo mesmo motivo;

- Em relação aos débitos previdenciários, todos os repasses para a previdência dos servidores municipais eram baseados nas informações contidas na folha de pagamento, na qual eram feitos os abatimentos dos servidores de licença médica superior a 60 (sessenta) dias, ou seja, o servidor de licença médica recebia pela Prefeitura, e o valor da sua remuneração era abatido dos repasses para a previdência, no entanto, esses abatimentos não foram levados em consideração pela PREVSERV gerando o débito apontado pelo Tribunal de Contas.

Já foi solicitado uma auditoria nos débitos da previdência e eventuais valores devidos serão regularizados até o final do exercício de 2019.

- O maior repasse feito à Câmara Municipal deve ter decorrido de um erro de cálculo por parte da contabilidade da Prefeitura Municipal, porém, mesmo tendo havido eventual repasse a mais, tal ato não gerou qualquer prejuízo para a administração pública ou ao próprio Poder Legislativo.

- A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT junto ao Tribunal de Contas já está adotando as medidas cabíveis para buscar a revisão do parecer contrário a aprovação das contas."