O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Gonçalo Domingos de Campos Neto, anunciou os nomes dos conselheiros substitutos que irão assumir as relatorias dos cinco titulares afastados por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Campos Neto assumiu o cargo de presidente em substituição legal.

Por decisão do STF, foram afastados os conselheiros Valter Albano, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida. Para manter o funcionamento do Tribunal Pleno, foram nomeados os conselheiros substitutos egressos de concurso público Isaías Lopes (1ª relatoria), Jaqueline Jacobsen (2ª relatoria), Moisés Maciel (3ª Relatoria) e João Batista Camargo (4ª Relatoria).

Os conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima e Luiz Carlos Pereira já haviam assumido interinamente a 5ª e a 6ª Relatorias, respectivamente, na manhã de hoje. Já o conselheiro Ronaldo de Oliveira continuará na função de conselheiro substituto junto à Presidência.

Com a nomeação dos novos membros, também haverá mudanças na composição das duas Câmaras Técnicas de Julgamento e da Mesa Diretora do órgão. As portarias serão publicadas no Diário Oficial de Contas que circula na sexta-feira (15).

Segundo o TCE, as decisões tiveram como como referência critérios objetivos e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Operação da PF

Os gabinetes dos conselheiros titulares afastados foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Malebolge, que investiga desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. A operação é um desdobramento da Operação Ararath, que desde 2013 já teve várias fases.

Os conselheiros afastados foram citados em delação feita pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) à Procuradoria-Geral da República. Na delação, Silval afirmou que os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo no estado. Ele disse ter pago R$ 53 milhões. Na delação, consta que a maioria das fraudes teria ocorrido por meio do programa MT Integrado, lançado em 2013, durante o governo Silval.