O governador Pedro Taques (PSDB) decidiu pela intervenção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sem o parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No documento encaminhado pelo procurador Igor de Araújo Vilella, consta que a auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) "não possui valor jurídico".

No documento que o Gazeta Digital teve acesso, a PGE alega que "recomendação técnica é lacônica. Aponta a necessidade de intervenção no contrato e de sua posterior extinção,mas não assinala com precisão quais fatos e elementos justificariam essas medidas".

"O relatório da CGE aprofunda-se mais nas falhas de fiscalização do Detran-MT, porém a falha de fiscalização não é uma justificativa razoável para aplicar qualquer penalidade ao particular", insiste o procurador.

A intervenção foi decretada pelo governador na semana passada e sua decisão publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (4), levando-se em conta indícios de crimes de improbidade administrativa. “Fica decretada a intervenção do Estado de Mato Grosso no serviço público de registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado de Mato Grosso, concedidos por meio do Contrato de Concessão de Serviço Público nº 001/2009, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável”, diz trecho do decreto.

A decisão foi tomada pelo governador Pedro Taques após a deflagração da Operação Bereré no dia 19 de fevereiro para investigar um esquema de pagamento de propina no Detran.

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Delegacia Fazendária (Defaz) lançaram a operação com base a delação premiada do ex-presidente da autarquia, Teodoro Moreira Lopes, o Doia e também as delações do ex-governador Silval Barbosa e seu irmão, o empresário Antônio da Cunha Barbosa Filho, conhecido como Toninho Barbosa.

Conforme as investigações, pelo menos R$ 27 milhões foram desviados por meio da empresa EIG Mercados (antiga FDL Serviços) que ainda mantém o contrato milionário com o Detran.

Outro lado

A reportagem procurou o governo do Estado para comentar o parecer da PGE e aguarda um posicionamento.