O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus pela liberdade do desembargador aposentado compulsoriamente em Mato Grosso, Evandro Stábile.

O atual presidente do STF, Dias Toffoli, havia negado o habeas corpus durante período de recesso, no mês de janeiro de 2019. Procedimento comum, o processo foi redistribuído ao gabinete de Ricardo Lewandowski para reavaliação.   

“Entendo que, com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, torna-se possível o início da execução da pena, sem qualquer afronta à garantia constitucional da presunção de inocência”, afirmou Lewandowski, legítimo relator do caso.   

Stábile cumpre pena de 6 anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.      

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.     

Na época da condenação, em 2015, a  relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de Cuiabá) no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.      

O desembargador aposentado está preso desde o mês de setembro de 2018. A decisão que negou o habeas corpus é do dia 1º de fevereiro. Por decisão de Nancy Andrighi, o condenado cumpre pena em presídio comum.