Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, pela suposta prática de crimes ambientais.

O conselheiro é acusado de ter desmatado uma área de proteção ambiental da Serra das Araras, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento (42 km ao Sul de Cuiabá). Ele teria realizado a instalação de uma tubulação de dois quilômetros para retirada de água de uma nascente para atender sua propriedade.

A obra teria causado o assoreamento do rio e a supressão de vegetação nativa. Além disso, segundo o MPF, as intervenções feitas por ele em uma estrada da região causou erosão no solo, o que impediu a regeneração da vegetação local.

O MPF apontou ainda que foi dada ao conselheiro a oportunidade de reparar o dano ambiental, mas foram realizadas três vistorias nas áreas afetadas, entre junho de 2013 e agosto de 2014, e foi constatado que nada foi feito.

Ainda segundo o MPF, a retirada da vegetação nativa em área de preservação permanente causou sérios danos ambientais, os quais justificam o recebimento da denúncia. Apesar da abertura da ação penal, os ministros decidiram  manter o conselheiro no cargo por entender que os crimes praticados não interferem na função de conselheiro do TCE.

No entanto, Antonio Joaquim continua afastado por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, por suposto recebimento de propina do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) para aprovar as contas da gestão. A acusação faz parte da delação premiada de Silval, homologada pelo ministro Fux, que culminou na Operação Malebolge, realizada pela Polícia Federal em 14 de setembro.

Além de Antonio Joaquim, foram afastados os conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Valter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, este ultimo já afastado anteriormente. Todos negaram as acusações.

Outro lado

O conselheiro Antonio Joaquim negou as acusações de crime ambiental e afirmou que não houve desmatamento para a instalação da tubulação. Disse ainda que a estrada que supostamente causou a erosão no solo já existe há mais de 50 anos e que ele apenas faz a limpeza do local, sem prejuízo à vegetação nativa.

“Essa denúncia pra mim é uma questão muito fácil de enfrentar, pois se as pessoas forem na fazenda não conseguem achar o crime. O fato é que eu não desmatei uma floresta e construí uma estrada. Eu limpei um metro para enterrar um cano. Hoje se for lá é impossível identificar. E sobre a estrada, é mentira. Está comprovado na Sema que eu comprei a propriedade em 2000 e já existia uma estrada há mais de 50 anos, isso é comprovado por satélite. Na verdade todo ano eu limpo, se não fico interditado, mas não aumento a estrada”, justificou.