STF não vê ilegalidades e mantém inquéritos contra ex-secretário
Rogers Jarbas, que comandou a Pasta da Segurança Pública, é investigado em dois procedimentos
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus do ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, que tentava anular dois inquéritos policiais da chamada “Grampolândia Pantaneira”, que ele integra como investigado.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29). Em um dos inquéritos, o ex-secretário é acusado de atrapalhar as investigações que apurou o esquema de escutas clandestinas no Estado e, inclusive, foi preso na Operação Esdras, em 2018.
No outro, Jarbas é acusado da prática em tese dos crimes de usurpação de função pública, abuso de autoridade, denunciação caluniosa e prevaricação contra as delegadas de polícia Alana Cardoso e Alessandra Saturnino. Os dois inquéritos estão, novamente, sob condução da delegada Ana Cristina Feldner.
No habeas corpus, a defesa de Rogers, representada pelo advogado Saulo Gahyva, negou as acusações e justificou entre outras coisas que houve irregularidades na condução dos inquéritos quando tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que tinha como responsável o desembargador Orlando Perri.
Também afirmou que houve parcialidade enquanto o inquérito era conduzido pelos delegados Flávio Stringueta e Ana Cristina Feldner. Em sua decisão, a ministra Rosa Weber afirmou que o trancamento da ação penal ou de inquérito policial pela via do habeas corpus somente é admitido diante de situações excepcionalíssimas, como da atipicidade da conduta, da incidência da causa de extinção punibilidade ou a ausência de indícios de autoria e materialidade, hipóteses. Segundo ela, todass essas exceções não são evidenciadas no caso.
Sobre as alegadas ilegalidades praticadas pelas autoridades que conduziram o inquérito, Rosa Weber afirmou que eventuais irregularidades não contaminam a denúncia ou seu recebimento.
“Não obstante, na esteira do ato dito coator, ‘a atuação de ambos os delegados foi pautada na imparcialidade e objetividade, inclusive após a decisão de avocação da competência pelo Superior Tribunal de Justiça', não se verificando a existência de qualquer excesso ou falta funcional”, afirmou.
"Portanto, incabível – na via estreita do habeas corpus - a análise aprofundada sobre os atos inquinados de ilícitos pelo recorrente, os quais certamente serão cotejados, pelo juiz natural, e, assim, se poderá alcançar outro entendimento", decidiu.
Esdras
Além de Jarbas também foram presos na ação o ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques; major Michel Ferronato; o ex-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco; seu adjunto Ronelson Barros; a esposa de Lesco, Hellen Lesco; o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira; o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; o coronel Januário Batista; e o cabo Gérson Correa Júnior.
Em relação a Jarbas, a investigação aponta que ele teria cometido diversos atos no intuito de atrapalhar as investigações sobre os grampos. Um deles teria sido usar o tenente Michel Ferronato, do setor de Inteligência da Secretaria de Segurança, apontado como seu “braço direito”, para cooptar e coagir o tenente-coronel José Henrique Costa Soares a ajudar o grupo.
Ainda segundo a investigação, o ex-secretário teria obtido um depoimento da delegada Alana Cardoso de forma ilegal, mediante coação, no intuito de investigar de forma transversal o promotor de Justiça Mauro Zaque, autor da denúncia sobre os grampos.
Também pesa contra ele a suspeita de ter transferido uma agente da Sesp para a unidade onde os investigados prestavam depoimentos sobre o esquema, no intuito de obter informações privilegiadas, além de ter concedido dados sigilosos sobre a investigação ao ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques.