A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na terça-feira (18) pedido (embargos de declaração) para rever decisão que tornou réu o Senador Wellington Fagundes (PR) pelas acusações de corrupção passiva, fatos relacionados à chamada “operação sanguessuga”. Ele é acusado de receber indevidamente o montante de R$ 100 mil. O processo está sob segredo de Justiça.

O objetivo dos embargos de declaração propostos dela defesa do réu é reverter o recebimento da denúncia, decisão estabelecida em fevereiro deste ano. A acusação do Ministério Público Federal (MPF) descreve o recebimento indevido de valores no período entre 2001 e 2006 pelo então deputado federal, o que teria ocorrido em troca da assinatura de emendas parlamentares autorizando convênios entre União e municípios para a aquisição de ambulâncias.  

As aquisições eram direcionadas à empresa Planam, que em troca da operação transferia recursos para a conta do acusado e de seus parentes, por intermédio de empresas vinculadas.  

Segundo o relatado na denúncia, o deputado disponibilizou seu mandato parlamentar em favor de Darci e Luiz Antônio Vedoin, proprietários do grupo Planam, a quem teria garantido recursos por meio de emendas parlamentares, que subsidiaram a aquisição de ambulâncias em vários municípios do Mato Grosso.  

Em troca, o parlamentar teria recebido vantagem patrimonial indevida no valor mínimo de R$ 100 mil, por método de dissimulação da origem dos recursos.

Outro lado   

A assessoria de imprensa do parlamentar esclareceu que não comentará sobre os embargos, mas afirmou que há 11 anos, por esse mesmo fato, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou integralmente denúncia de improbidade, considerando não existir relação entre os fatos e a atuação do parlamentar.