Sorriso: vereadores aprovam projeto de lei que obriga divulgação de vagas nos Cemeis
PL prevê que a lista de espera deverá ser publicada no site da Prefeitura
Os vereadores da Câmara Municipal de Sorriso aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 52/2017 que torna obrigatória a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) e nas Escolas Municipais, bem como em demais estabelecimentos educacionais.
O projeto é de autoria do vereador Maurício Gomes (PSB). Para o parlamentar, o projeto de lei (PL) possibilitará maior transparência das vagas disponíveis. “Eu fui muito cobrado pelos pais de nosso município. A transparência da vaga disponível no site com certeza possibilitará maior clareza tanto para o poder público quanto para a sociedade, já que os pais terão conhecimento das vagas disponíveis”.
Conforme o PL, a lista deverá conter:
I - nome da criança;
II - nome do responsável;
III - data de nascimento;
IV- data da solicitação da vaga;
V- série pretendida.
O Projeto de Lei ainda prevê que a lista deverá ser divulgada no site da Prefeitura Municipal de Sorriso com acesso facilitado, em banner destacado, na página inicial.
Conforme o Portal Sorriso MT apurou, o ofício do PL deverá ser encaminhado ao Poder Executivo ainda hoje ou até amanhã.