O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a realização de Tomada de Contas Ordinária para aprofundar as investigações de irregularidades referentes a realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores de mercado – sobrepreço em obras contratadas pela prefeitura de Sorriso, em 2013.

Conforme consta no documento postado no site do TCE, a intenção é investigar um aditivo de prazo e valor a um contrato firmado com uma empresa de engenharia para a prestação de serviços especializados de consultoria, supervisão e fiscalização para as obras de pavimentação e drenagem da travessia na BR-163.

Isso porque, segundo o TCE,  o valor foi fixado de R$ 137,5 mil, mas foi constatado o pagamento de R$ 192,5 mil à empresa contratada, somando R$ 55 mil a mais que o valor inicial.

O recurso foi interposto pelo Ministério Público de Contas, e julgado na sessão plenária do dia 23 de fevereiro.

O conselheiro Waldir Teis, relator do processo, determinou que a Tomada de Contas Ordinária deverá ser realizada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia – Geo-obras.

O Tribunal deu provimento parcial também, aos recursos ordinários de 15 servidores da Prefeitura Municipal de Sorriso, entre eles o prefeito Dilceu Rossato e o ex-secretário de Finanças e Administração, Marcos Folador.

Foram analisados os pedidos de afastamento das irregularidades e multas aplicadas no julgamento das contas anuais de gestão do exercício de 2013 (Acórdão nº. 2.859/2014 - TP. As contas formam julgadas irregulares.

Na análise dos recursos interpostos foram sanadas algumas falhas pelos ex-gestores e retiradas multas e ressarcimento.