Sorriso: promotor alerta sobre o sigilo do voto; postos e mercados são notificados
Quem tentar fotografar o momento do voto incorre na prática de crime eleitoral
O eleitor que vai às urnas neste domingo 7 precisa ficar atento às regras previstas na legislação eleitoral para o dia da votação. A falta de obediência às normas pode incorrer na prática de crime eleitoral, cujas penas variam de detenção à multa. Em entrevista, o promotor Márcio Florestan Berestinas destacou a importância do sigilo do voto.
“O código eleitoral proíbe a identificação do voto, que tem caráter sigiloso para proteger o eleitor para evitar que ele possa ser coagido a votar em candidatos e resguardar a lisura das eleições e evitar a compra de votos”, destacou o promotor.
Quebrar o sigilo do voto é crime. “Se o eleitor for flagrado assinando com a finalidade de identificar o seu voto ou tentar fotografar o momento incorre na prática de crime e será preso em flagrante”.
A Justiça Eleitoral também tem monitorado saques de dinheiro em grande volume. “E postos de combustíveis receberam notificações para manterem registros de aquisições de combustíveis acima de um determinado valor. A Justiça Eleitoral usará os dados para fazer fiscalizações, assim como em supermercados, que serão alvos de fiscalização de possível fornecimento de cestas básicas no período eleitoral”.
Dessa maneira, tantos postos de combustíveis quanto mercados devem registrar as informações de consumo para fornecê-las à Justiça Eleitoral.