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Sorriso: MP pede intervenção e multa de R$100 mi para Águas de Sorriso
MP ainda quer a devolução dos valores cobrados de taxa de esgoto nas faturas, dos últimos cinco anos
Os representantes do Ministério Público, promotores Márcios Berestinas Florestan Élide Manzine de Campos, protocolaram no fim da tarde desta sexta-feira (13), na comarca de Sorriso um pedido de intervenção da prefeitura de Sorriso no serviço de água e esgoto do município, prestado pela empresa Águas de Sorriso. Além disso, o MP pede que a empresa seja multada em R$100 milhões por danos morais coletivos e devolva em dobro aos consumidores, os valores cobrados de taxa de esgoto nas faturas, nos últimos cinco anos.
Para reunir os dados necessários e ajuizar a ação civil pública, o Ministério Público fez um minucioso levantamento dos casos denunciados pela população relacionados ao abastecimento de água, faturas com valores elevados e a falta de cuidado com tratamento do esgoto do município. “Ao longo dos anos, se percebe uma insatisfação dos usuários em relação a prestação de serviço público de saneamento básico. Nós detectamos que existem sim inúmeros problemas que são recorrentes e que vem se arrastando há anos”, disse o promotor Márcio Florestan.
Segundo ele, mesmo após anos de concessão e parceria entre a empresa e a prefeitura, menos de 30% da população tem acesso a prestação do serviço de coleta e tratamento de esgoto em Sorriso. “Isso é um problema grave! A ausência do serviço de coleta e tratamento de esgoto gera consequências graves na saúde pública e no meio ambiente. Não podemos aceitar isso”.
O promotor ainda disse acreditar no trabalho do poder judiciário de Sorriso em contribuir para melhorar a qualidade de vida da população de Sorriso. “Esperamos que haja uma decisão rápida em relação a liminar pleiteada para que o município possa realizar uma intervenção nesses serviços e sanar esses problemas que apontamos”, finalizou.