O juiz da 43ª zona eleitoral de Sorriso, Anderson Candiotto, julgou improcedente a denúncia de propaganda eleitoral antecipada feita pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor do vereador Maurício Gomes (PSB). A ação investigou se o parlamentar, que distribuiu um folder sobre os seus trabalhos no ano passado, estaria em desacordo com a legislação eleitoral.

Segundo a promotora eleitoral Maísa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, o Ministério Público, que ajuizou a ação, ainda não foi notificado da decisão e pode recorrer da decisão.

Conforme o juiz eleitoral, não houve pedido expresso de voto no folder distribuído por Maurício Gomes e, com isso, não houve crime de propaganda extemporânea, a qual pode ser feita de forma gravada, escrita ou a conhecida “boca a boca”.

 “A conduta praticada pelo denunciado não configura crime eleitoral, tendo a repercussão cível-eleitoral, mas não criminal, uma vez que trata-se de conduta vedada, punida com multa. O artigo 36 da Lei das Eleições considera propaganda antecipada aquela mensagem que contenha pedido explicito de votos. Não basta que, em qualquer nível, de conotação e denotação, o texto leve o eleitor a pensar na eleição. Também não caracteriza a propaganda eleitoral extemporânea a mera divulgação de possível candidatura, com exaltação das qualidades pessoais de determinado cidadão”, frisou o juiz eleitoral.

A sentença que rejeitou a denúncia do Ministério Público foi assinada no dia 21 de fevereiro. Em entrevista, o vereador Maurício Gomes frisou que o folder não foi pago com dinheiro público, mas com recursos próprios.

“A denúncia do Ministério Público não procede, não tem fundamento, não tem petição de cassação de mandado. Isso me deixa tranquilo porque o meu trabalho é transparente, voltado para a comunidade e para a população. Fiz esse informativo no ano passado mostrando para a população as indicações, requerimentos e para as pessoas humildes que não tem WhatsApp, não tem uma rede social e muitas vezes não tem nenhuma televisão para assistir o nosso trabalho. Foi pago com o meu dinheiro e não com dinheiro público. Estou de consciência tranquila”, disse Gomes, acrescentando que sempre foi vítima homofobia e gordofobia.

Saiba mais:

Sorriso: Ministério Público Eleitoral denuncia vereador Maurício Gomes por propaganda antecipada

Confira AQUI a reportagem exibida no Balanço Geral, programa da TV Sorriso (RecordTV).