A Prefeitura de Sorriso tem buscado formas de regularizar a doação de terrenos da 2ª etapa do Distrito Industrial e Comercial Leonel Bedin. Após a emissão de uma notificação recomendatória do Ministério Público, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Drusina, a solução para regularizar o processo, seguindo a orientação da Procuradoria Jurídica do Município, é revogar as doações e regularizá-las a partir de um processo licitatório.

Em entrevista ao Balanço Geral, nesta manhã, Drusina informou que alguns documentos serão entregues ao Ministério Público, mas a promotoria, apesar de acatar o recebimento, já enxerga irregularidades de antemão no processo de doação dos terrenos.

Prefeitura pdoe ser indenizada

“A Prefeitura aguardará mais alguns dias para fazer a revogação em respeito aos empresários. Mas se não tiver como reverter, vamos  aguardar a decisão da promotoria  no prazo de 30 dias. Temos o parecer da procuradoria onde já consta pra resguardar o empresariado. Já as quatro empresas que construíram sem autorização terão alvará provisório e após a promotora voltar de férias será feita avaliação das áreas e as empresárias passarão por um processo de indenização no valor dos terrenos para devolução aos cofres públicos”, explicou Drusina.

Os valores a serem pagos pelas quatros empresas já construídas no local, bem como a forma de pagamento, ainda serão discutidos. “É uma pena que esse fato tenha acontecido. Aconselhamos que antes de ser realizado investimento que seja procurada a secretaria de Cidades e obtido alvará de construção para não ser gerado transtorno”.

Quanto ao restante dos lotes, Drusina explicou que será estudada a possibilidade de nova licitação ou se haverá doação.

Conforme o Portal Sorriso noticiou, ontem foi realizada uma reunião para discutir sobre a doação dos terrenos e possíveis irregularidades na sede do Ministério Público de Sorriso.

Segundo Drusina, há dois anos e meio uma equipe da Secretaria vem trabalhando a situação do Leonel Bedin para a regularização dos terrenos. “Nesse período nos deparamos com várias situações. O Decreto 105 de 08 de novembro de 2016 doou os terrenos, porém não estabeleceu os critérios para que os proprietários pudessem tomar posse desses terrenos”, explica o secretário. “Há uma deficiência no decreto que aprovou o loteamento no procedimento a ser seguido,” acrescenta. A partir do decreto estabelecido em novembro, em dezembro de 2016, 25 terrenos foram doados.

Criado em 2007, atualmente o DIC Leonel Bedin conta com 150 lotes, mas apenas 59 empresas instaladas. “No momento estamos analisando a situação da segunda etapa, composta por 25 lotes. O intuito da Secretaria é a regularização e o fomento ao empresário local. Em conjunto com a equipe estamos discutindo formas de viabilizar o pleno funcionamento das empresas, para que possa ser explorado todo o potencial do DIC”, finaliza Drusina.

Outras áreas e imóveis na mira

A promotora Fernanda Pawelec destacou que a reunião abordou a doação de várias  áreas e imóveis públicos cujo processo de doação não passou por avaliação de imóvel, bem como de licitação e constatou-se  ausência de cumprimento dos requisitos fixados em lei.

Um dos imóveis que já foi alvo de uma ação civil pública, conforme o Portal Sorriso noticiou, foi doado, em 2015, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsems). A promotora apontou que não foram seguidos os princípios da administração pública e, por isso, pediu a nulidade de doação do terreno, situado no bairro Vila Romana.

Saiba mais:

Ministério Público aponta irregularidades em terrenos doados para empresas em Sorriso

Confira AQUI a reportagem exibida no Balanço Geral, programa da TV Sorriso (RecordTV).