O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) exigiu que o ex-delegado geral da Polícia Civil, Anderson Garcia, retirasse o delegado Lindomar Tofolli das investigações relativas à Operação Cartas Marcadas, deflagrada em 2011.

A revelação foi feita pelo ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas, Energia (Sicme) e Casa Civil, Pedro Nadaf, em sua delação premiada firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologada em março pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação apura suposto esquema de emissão fraudulenta de cartas de crédito ocorrido em 2009, que teria dado prejuízo de R$ 419 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a delação de Nadaf, obtida pelo MidiaNews, após a operação ter sido deflagrada, Silval começou a criar dificuldades visando atrapalhar a apuração dos fatos, “pois não lhe interessava o prosseguimento das apurações”.

O ex-chefe da Casa Civil contou que, na época, a Controladoria Geral do Estado (CGE) havia realizado uma auditoria acerca do cálculo das cartas de crédito emitidas indevidamente.

Em razão disso, segundo Nadaf, Silval chegou a pressionar na sua frente o chefe da CGE à época, José Alves Pereira Filho, para que ele não encaminhasse o relatório da auditoria para as demais autoridades, “eis que evidenciava claramente que os cálculos realizados para a emissão das respectivas cartas de crédito estavam totalmente equivocados, e que o prejuízo aos cofres públicos era imenso”.

“Nessa reunião em que eu presenciei Silval Barbosa pressionar José Alves, ocorrida no ano de 2013, em data que não sei precisar, no gabinete do governador, no período noturno, encontravam-se presentes, além de mim, o procurador-chefe da Procuradoria Geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, e o procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o ‘Chico Lima’”.

Nadaf contou que, na ocasião, José Alves não cedeu às exigências, dizendo que não tinha como alterar o relatório e que tomaria as providências de praxe, “chegando o ex-governador a afirmar que se o auditor não agisse como ele queria poderia perder seu cargo de chefe do órgão”.

Substituição do delegado

Meses depois dessa reunião, Nadaf disse ter sido chamado para outro encontro no gabinete de Silval, juntamente com o ex-deputado José Riva, “oportunidade em que Riva afirmou que seria necessário dificultar o avanço das investigações da operação Cartas Marcadas”.

“Riva deixou claro na ocasião que o deputado Gilmar Fabris o estava pressionando para que levasse tal demanda ao governador, a fim de que Silval Barbosa resolvesse a situação, mediante a substituição do delegado de polícia responsável pelas investigações, Dr. Lindomar Aparecido Tofolli”.

Para tal, Silval exigiu que Nadaf determinasse que o então delegado geral da Polícia Civil, Anderson Garcia, substituísse Lindomar Tofolli por outro delegado.

“Eu agi conforme a determinação do ex-governador, chamei o delegado geral na Casa Civil e repassei a determinação de Silval Barbosa de que ele deveria retirar o delegado supracitado da investigação, tendo a princípio o Dr. Anderson Garcia manifestado discordância”.

Segundo Nadaf, o delegado Anderson Garcia chegou a pedir para conversar com Silval sobre o assunto, “a fim de que o governador pudesse rever sua decisão”.

“O diretor geral da Polícia afirmou que ‘não achava correto interferirem no trabalho da Polícia’; contudo, Silval Barbosa foi categórico ao exigir a saída do delegado Lindomar Tofolli da presidência da investigação”.

Nadaf relatou que, mesmo contrariado, Anderson Garcia acatou a exigência de Silval e transferiu Tofolli da Delegacia Fazendária e, portanto, da presidência da investigação.

“A substituição de Lindomar Tofolli na Delegacia Fazendária ocorreu mediante indicação do deputado José Riva, sendo que recebi de Riva um papel contendo o nome de um delegado de polícia, do qual no momento não se recorda, a fim de que fosse entregue ao delegado geral Dr. Anderson Garcia”.

Em outro depoimento, também foi narrado que Anderson Garcia avisou Nadaf sobre a investigação da 1ª fase da Operação Sodoma, um dia antes de a operação ter sido deflagrada, culminando na prisão de Nadaf, de Silval e do ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi.

A denúncia

No TJ-MT, por possuírem foro especial por prerrogativa de função, são investigados o deputado estadual Gilmar Fabris e os procuradores do Estado Dilmar Portilho Meira, Gérson Valério Pouso, Nelson Pereira dos Santos e Jenz Prochnow Júnior. Fabris nega qualquer irregularidade (leia abaixo).

Os cinco foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelos crimes de quadrilha, falsificação de papéis públicos, desvio e lavagem de dinheiro.

Já na 1ª Instância, são investigados: Éder Moraes, Ocimar Carneiro de Campos, Enelson Alessandro Nonato, Dorgival Veras de Carvalho, Edmilson José dos Santos, Anglisey Battini Volcov, Laura Tereza da Costa Dias, Vanúzia da Silva Araújo e Luciano Dias de Souza.

Na denúncia, o MPE pede a devolução de R$ 418 milhões, valor que teria sido desviado dos cofres do Estado por alegada emissão de cartas de crédito supostamente indevidas e supervalorizadas.

Pelos mesmos fatos, eles já respondem a outra ação, na esfera cível, e seus bens foram bloqueados. De acordo com o MPE, o grupo teria se aproveitado de um processo judicial trabalhista de mais de 300 agentes de administração fazendária (AAF) para praticar a suposta fraude.

Gilmar Fabris e o ex-secretário Eder Moraes são acusados de se utilizar de influência política para convencer o então chefe Executivo estadual, Blairo Maggi (PR), a considerar como vantajosa a realização de negociação extrajudicial com os representantes do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (SAAFF), que culminou na emissão de cartas de crédito indevidas e supervalorizadas.

Na época, estava prevista a emissão de duas certidões de crédito aos servidores, mas foram emitidas sete, sendo que apenas três eram de conhecimento dos servidores. As outras quatro cartas acabaram sendo retiradas junto à Secretaria de Estado da Administração (SAD) por representantes legais constituídos pela categoria, sem o conhecimento dos agentes.

Segundo o MPE, além do desvio de receita pública, a conduta praticada pelo grupo provocou prejuízos aos servidores da categoria dos Agentes de Administração Fazendária, que foram “criminosamente ludibriados”.

Já os procuradores teriam emitido pareceres favoráveis às cartas de crédito mesmo, em tese, sabendo das irregularidades.