Na manhã desta quarta-feira (19), uma reunião foi realizada na Câmara de Vereadores de Sorriso com o objetivo de discutir a Lei Nº 2.287, que dispõe sobre as taxas de fiscalização.

Vereadores estiveram reunidos com empresários proprietários de farmácias, com o secretário de Fazenda, Sérgio Kocova, o secretário de Saúde, Devanil Barbosa, o presidente da CDL, Paulo Silvestro, e representantes do departamento de tributação da prefeitura.

Segundo o empresário Maycon Muriel, a Lei em vigor está prejudicando os empresários do setor de farmácias. “Hoje quem opta em prolongar seu horário de funcionamento acaba sofrendo com os altos valores exorbitantes que constam na lei. Hoje nós geramos empregos, mas estamos sofrendo com as taxas que predominam para quem estender o seu horário”.

A expectativa, ainda segundo o empresário, é que a reunião motive os poderes Executivo e Legislativo a alterarem a Lei Nº 2.287 de 18 de novembro de 2013.

Nela consta que não haverá incidência da taxa para os seguintes estabelecimentos que possuem horário de funcionamento diferenciado:

• Hospitais e prontos-socorros; na área veterinária; hotéis, motéis e similares; empresas de vigilância; postos de gasolina; empresa de radiodifusão e televisão; colégios e universidades, bibliotecas; bares, restaurantes, panificadoras, confeitarias, mercearias, açougues, mercados e supermercados; boates, casas de shows, casa de jogos e casa de entretenimentos em geral, cinemas, teatros e circos, parques de diversões, centros de lazer, feiras, exposições, congressos e congêneres; terminais rodoviários e aeroportos; funerárias; salão de beleza, barbearia e cabeleireiros.

Os empresários solicitaram aos secretários e vereadores que as farmácias sejam incluídas e façam parte do grupo de estabelecimentos com horário de funcionamento diferenciado.

O secretário de fazenda, Sérgio Kocova, garantiu aos empresários que até junho deste ano a Lei será encaminhada à Câmara.

“Nós sabemos o quanto os empresários do setor de farmácia estão sofrendo com essa alteração da Lei. Mas, até junho faremos esta alteração”.

Após ser votada em plenário e se aprovada, a Leiº 2.287 entrará em vigor a partir do início de 2018.

Confira AQUI a reportagem completa no Cidade Alerta, programa da TV Sorriso (Record TV).