O ex-assessor da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Pitágoras Pinto de Arruda, preso na Operação Regressus por fraudes no sistema de progressão de regime de condenados em Mato Grosso, chegou de desviar R$ 26 mil para as contas da mãe dele. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (25), pelo juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, que é responsável pela Vara de Execuções Penais de Cuiabá e também denunciante do esquema dentro da Vara sob sua titularidade.

No dia em que descobriu o esquema, o juiz iria participar de uma reunião importante, mas o fato chamou sua atenção. Então voltou para sua sala e acionou o secretário de Segurança Pública, Gustavo Garcia. Pitágoras é servidor concursado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele só foi exonerado da função de assessor da 2ª Vara Criminal de Cuiabá.

Conforme Fidélis, o fato veio à tona quando ele foi procurado pela psiquiatra que prestava serviços ao Judiciário para receber os honorários referentes aos bloqueios na conta do Estado. Em uma checagem com a assessora dele, o magistrado confirmou que o pagamento havia sido realizado, mas em nome de uma 3ª pessoa que Fidélis e sua equipe desconhecia.

"Comuniquei o caso de peculato e na checagem foi confirmado que o dinheiro transferido tinha sido repassado para a conta que está em nome da mãe de Pitágoras. E, em checagens mais precisas confirmamos que não foi apenas uma saída de desvio da verba para os trabalhos médicos, mas sim 10 saídas. Fiquei extremamente decepcionado, pois ele era alguém da minha confiança e usava as nossas senhas para praticar essas falcatruas", desabafou Geraldo Fidélis.

A situação se agravou em março, quando o magistrado foi alertado por um colega que um escândalo estaria prestes a explodir na 2ª Vara Criminal sob a responsabilidade dele. "Um colega chamou outro amigo para me falar porque ele mesmo estava envergonhado para dizer. Dizia que a situação era séria. Pessoas estariam falsificando documentos de estudo e trabalho para dar benefícios do regime fechado para semiaberto e vice-versa", relembrou.

Fidélis decidiu então "escancarar as portas" para o trabalho de investigação da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). A Polícia Civil descobriu outros crimes ao constatar que uma das pessoas envolvidas no esquema tinha vínculos trabalhistas com empresas fantasmas.

Na avaliação do delegado titular da GCCO, Diogo Santana, o ex-assessor "era o elo e braço direito da organização criminosa", que está começando a ser investigada. As irregularidades aconteciam nos atestados de remissão de pena de presos de Cuiabá como a remissão para trabalho ou estudo que resulta em diminuição do tempo de prisão do detento.

"Verificamos documentos em que o preso estava com 4.4 mil horas. Este valor é absurdo. Com isso, surgiu grande indício de que ali acontecia outra fraude", pontuou o delegado durante coletiva de imprensa.

Cada documento custava R$ 15 mil às famílias dos presos e neles não continham os nomes dos detentos no quadro de alunos com atestado de frequência e notas escolares, já que a maioria dessas unidades funcionava apenas de fachada para que o atestado fosse apresentado na Vara de Execuções Penais. Todos os atestados paravam nas mãos de Pitágoras de Arruda.

Com base nessas informações, o Ministério Público Estadual (MPE) pedia a regressão da pena. Um dos beneficiados foi o estelionatário Marcelo Nascimento da Rocha, conhecido popularmente Marcelo Vip, por ceder festas com grandes famosos e Márcio Batista da Silva, o Dinho Porquinho, traficante famoso no Rio de Janeiro. Agora, a Polícia Civil vai investigar se os funcionários das empresas eram enganados ou já participavam do esquema de fornecimentos dos comprovantes.

Dentre as empresas que são investigadas estão a Fundação Nova Chance, Uniorka e Senai. Outros 35 processos de presos beneficiados com progressão de regime utilizando atestados emitidos em 2017 também são investigados para descobrir se foram fraudados.