Servidor do TCE usou empresa fantasma no nome do pai
Cláudio Roberto Borges Sassioto abriu empresa de fachada no nome de José Antônio Pita Sassioto
Em investigações sobre as fraudes em contratos de prestação de serviço da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) descobriu que um dos líderes da suposta organização criminosa, o servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Cláudio Roberto Borges Sassioto era responsável por diversas contas jurídicas abertas em nome de empresas de fachada ligadas a “laranjas” comandados por ele.
Dentre essas empresas, está a J.A.P. Sassioto ME, registrada no nome de José Antônio Pita Sassioto, pai de Cláudio Roberto. Ambos estão presos desde o dia 20 de junho, quando foi deflagrada a primeira fase da operação Convescote, pelo Gaeco.
Consta nos autos do pedido de prisões formulado pelo Gaeco que as quebras de sigilo bancário e as interceptações telefônicas indicam que José Antônio Pita tinha conhecimento do esquema criminoso. Exemplo disso é que em uma conversa gravada no dia 10 de agosto de 2016, Cláudio comunica seu pai sobre a liberação de pagamentos na conta jurídica da empresa de fachada. A impressão dos investigadores é de que Cláudio é o “proprietário de fato” da conta bancária aberta em nome de terceiros.
A conta jurídica aberta no Banco Cooperativo do Brasil (Sicoob/Cooperforte), assim como as contas abertas por outros “laranjas”, como João Paulo Silva Queiroz e Marcos Moreno Miranda, também recebeu inúmeras transferências provenientes dos convênios que “alimentaram” as empresas desses dois, ou seja, de convênios firmados com a Faespe.
No dia da operação, quando foram ouvidos na sede do Gaeco, Queiroz e Miranda confessaram que as empresas jamais prestaram qualquer tipo de serviço para a Faespe e que foram abertas a pedido de Cláudio Sassioto, que eram quem realmente gerenciava as contas abertas no Sicoob, com anuência de funcionárias da agência que fica na sede do TCE.
Segundo o Ministério Público Estadual, o “modus operandi” das contas bancárias era sempre o mesmo: “coincidentemente”, assim que caía dinheiro proveniente da Faespe nas contas, os valores eram imediatamente transferidos ou depositados na conta pessoal de Cláudio Roberto Sassioto.
O Gaeco destacou ainda que as empresas de Marcos Moreno e José Antônio Pita foram constituídas no mesmo ano da assinatura do Termo de Convênio nº 02/2015, firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e a Faespe.
A Assembleia Legislativa, por meio de seu presidente, deputado Eduardo Botelho (PSB), informou que todos os contratos firmados com a fundação estão passando por uma auditoria para averiguar possíveis irregularidades. Atualmente, a Faespe cobra da AL uma dívida de R$ 17 milhões, que somente será pago ou não após essa auditoria, conforme informou o ex-presidente da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), que foi quem assinou o convênio quando ainda era o presidente da Assembleia.