O Senado aprovou um projeto que libera a posse de arma em toda a extensão de propriedades rurais. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Conforme a legislação atual, o dono da propriedade rural está autorizado a manter a arma somente na área interna da sede.

O direito à posse de arma é diferente do direito ao porte de arma.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa.

O texto aprovado pelo Senado foi apresentado por Marcos Rogério (DEM-RO). Segundo o parlamentar, não tem "sentido" o morador da zona rural ter direito à posse de arma, mas não poder usá-la na área externa da fazenda.

"Este projeto tem uma finalidade bastante específica: considerar na lei que, para fins de posse de armas de fogo e munição, residência ou domicílio, compreenda toda a extensão do imóvel rural", explicou Rogério.

"Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda", acrescentou o parlamentar.

A votação da proposta, conforme a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, foi articulada nesta terça-feira (25).

Idade mínima

Os senadores aprovaram outro projeto sobre armas.

O texto reduz de 25 para 21 anos a idade para um residente em área rural adquirir arma de uso permitido, desde que:

• apresente documento de identificação pessoal;
• comprove a residência em área rural;
• apresente atestado de bons antecedentes.

A proposta também seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Como foi a sessão

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi o relator da proposta que trata das armas nas propriedades rurais. Na avaliação do parlamentar, o morador da área rural está mais vulnerável do que aquele que reside nos grandes centros urbanos.

"O morador do campo precisa, não só na sede, mas em qualquer ponto de sua propriedade, de meios para se defender dos inúmeros riscos a que está exposto, como roubo de animais, roubo de máquinas e roubo de safra", afirmou Vieira.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticou a proposta sobre idade minima por não prever a necessidade de um exame psicológico para que o residente em área rural possa comprar uma arma.

"O projeto precisaria de uma análise melhor aqui no Senado. O mais grave de tudo isso é que nós votamos de uma só vez, em uma mesma noite, dois projetos sobre arma de fogo. Este Senado não pode ficar à mercê de uma agenda, só tratando de arma. Este Congresso tem que dar resposta a 13 milhões de desempregados. Se o governo age com irresponsabilidade, o Congresso tem que dar resposta aos problemas do país", disse Randolfe.

A aprovação da proposta pelo Senado acontece em meio a uma polêmica envolvendo decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro sobre porte de armas. Saiba mais.