GAFFFF Sorriso começa dia 23 e reunirá governadores de todo o Brasil
Senado aprova a liberação de R$ 1,91 bilhão aos Estados; MT receberá R$ 499 milhões
A expectativa é que o dinheiro esteja no caixa do Governo já na semana que vem
O Senado aprovou o projeto de lei que autoriza a União a transferir R$ 1,91 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX, aos Estados e municípios. Em regime de urgência, o PLC 163/2017 foi relatado em plenário pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT).
Do valor definido para o FEX de 2017, Mato Grosso deverá receber perto de R$ 500 milhões. Desse total, 25% são transferidos para os 141 municípios do Estado, ou seja, em torno de R$ 125 milhões. Parte dos recursos deverão ser utilizados, para pagamento da folha de salários. O relator pediu que o dinheiro seja usado para quitação de débitos especialmente na área da saúde.
A previsão é de que o recurso seja liberado, no mais tardar, durante a semana que vem.
A Lei Kandir permite que os produtos primários e semielaborados sejam exportados sem a cobrança de impostos, principalmente de ICMS, considerado a principal fonte de receita para estados e municípios.
Mobilização e apoio
O senador Wellington Fagundes fez questão de destacar a mobilização da bancada federal de Mato Grosso, desde o primeiro momento, cobrando do Governo Federal o projeto para liberação dos recursos até a aprovação na Câmara em regime de urgência – fato que aconteceu também no Senado Federal.