Segurança e Saúde recebem R$ 15 milhões de delação
Segunda parcela acordo firmado pelo ex-presidente da AL deve ser paga até esta sexta-feira (12)
O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou ao Tribunal de Justiça uma resposta detalhando como deverão serão usados os R$ 15 milhões relativos a segunda parcela do acordo de colaboração premiado do ex-deputado José Riva.
Ao todo, Riva aceitou devolver R$ 92 milhões divididos em oito parcelas aos cofres públicos. O primeiro pagamento foi realizado em fevereiro do ano passado e o segundo terá que ser feito até esta sexta-feira (12).
O encaminhamento de Mendes atende a um pedido o desembargador Marcos Machado para que seja informado para quais ações e projetos os valores serão destinados. Machado foi o magistrado responsável pela homologação do acordo de colaboração de Riva.
Conforme a assessoria de imprensa do TJ, os 15 milhões serão divididos para três grandes áreas na Saúde e Segurança do Estado.
O maior montante, que corresponde a R$ 8 milhões, será destinado à Segurança Pública do Estado. Destes, R$ 5 milhões vão para a compra de viaturas policiais para as delegacias de Cuiabá e do interior.
E R$ 3 milhões para aquisição de câmeras policiais para gravação de áudio e vídeo em alta definição para serem usadas em operações e abordagens policiais.
Os outros R$ 7 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde para aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos necessários ao desenvolvimento das atividades no Hospital Central, Hospital Estadual Santa Casa e aos hospitais regionais de todo o Estado.
Delação premiada
O acordo de Riva possui 58 anexos, armazenados em caixas do tipo box, que narram supostas condutas ilícitas praticadas por ex-parlamentares e gestores, ocupantes de mandatos e cargos públicos e até membros do Poder Judiciário.
O conteúdo da delação está sob sigilo. No entanto, em outubro de 2019, veio a público um suposto aditamento do acordo de colaboração.
No documento, Riva revelou o pagamento de propinas milionárias a 38 parlamentares e ex-parlamentares ao longo dos 20 anos em que esteve no comando do Legislativo. Neste período, pagamentos ilícitos teriam chegado a R$ 175,7 milhões.
A planilha foi elaborada tendo como base a assinatura de relatórios falsificados de recebimento de material de consumo ou de serviços prestados.
No documento, Riva soma inclusive os impostos pagos nas operações de "aquisição" dos materiais, computando o recolhimento também como propina.