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Secretário de Administração nega exoneração simulada em Sorriso: “houve economicidade”
O chefe da pasta frisou que Prefeitura respeitou à Lei de responsabilidade Fiscal
O secretário de Administração de Sorriso, Estevam Hungaro Calvo Filho – um dos membros do Executivo de Sorriso que teve bens bloqueados em uma ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso – reafirmou que a Prefeitura não fez exoneração simulada de servidores comissionados do município em dezembro do ano passado.
Em entrevista, Estevam disse que não houve falha, mas adoção do princípio de economicidade. Por esse motivo, a Prefeitura recorrerá junto ao Tribunal de Justiça da decisão que permitiu a indisponibilidade de bens dele, bem como do prefeito de Sorriso, Ari Lafin, do seu vice, Gerson Bicego, e do adjunto, Bruno Eduardo Delgado, no valor de R$ 1,8 milhão.
“Houve o princípio da economicidade nessa decisão. O ato que nós praticamos fez com que nós mantivéssemos as contas em dia e economizamos dinheiro público”, frisou Estevam, acrescentando que havia previsão legal e orçamentária para as indenizações das rescisões.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que se entregue o mandato sem dívidas ou com dinheiro disponível para quitação de eventuais débitos. No final do ano, o prefeito reavaliou todos os contratados, cargos de confiança e rescindiu todos os contratos e no mês de janeiro, gradativamente, ele recontratou todo o seu staff novamente para que os serviços públicos não parassem”, explicou.
Para Estevam, o Ministério Público está no seu papel institucional de fiscalizar. “Mas houve o entendimento de um ato simulado e nós estamos defendendo a tese que jamais praticamos esse ato. Não agimos com dolo e muito mesmo má-fé ou vontade de enriquecer ninguém. Não houve desvio de recursos públicos, não houve enriquecimento ilícito, houve a prestação de trabalho e os serviços foram pagos para quem trabalhou”.
O secretário disse, ainda, que os servidores foram exonerados, uma vez que havia dinheiro em caixa para fazer o pagamento e sem desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós vamos estar esclarecendo e buscando ao final do processo a improcedência da ação. Até porque fazendo a rescisão em 2020 nós estamos economizamos dinheiro também porque se eu deixar para fazer as rescisões em 2022 ou no final do mandato, em 2024, o custo dessas rescisões será bem mais alto do que o valor gasto em 2020”.
Saiba mais:
Sorriso: bens do prefeito, vice e secretário de Administração são bloqueados
Confira AQUI a reportagem completa no Balanço Geral, programa da TV Sorriso.