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Secretário da Sema consegue liberdade, mas vai usar tornozeleira
Decisão foi assinada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
O secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Luis Torres Baby, teve a prisão preventiva revogada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na tarde desta quarta-feira (19), menos de 24h após o cumprimento do mandato. A decisão é do desembargador Orlando Perri, que considerou por substituir a reclusão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O pedido de revogação do decreto prisional partiu do próprio Ministério Público Estadual (MPE) e dos delegados que conduzem as investigações na Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) diante da postura do secretário em colaborar com as investigações. A decisão de Perri também derruba o sigilo do processo.
Baby foi preso durante na noite desta terça-feira (18) pela Polícia Civil (PJC) em consequência de investigações oriundas da Operação Polygonum, por fraudes na Sema.
Na Polygonum estão sendo investigados aproximadamente 600 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) suspeitos de terem sido fraudados. Foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Investigadores acreditam que Baby sabia sobre as irregularidades, participando dos crimes.
As investigações são desenvolvidas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Ministério Público Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
A última fase da Operação Polygonum (4ª fase), deflagrada no dia 12 deste mês, prendeu Guilherme Augusto Ribeiro (ex-analista da Sema), João Dias (ex-superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental), Alan Richard Falcão Dias e Hiago Silva de Queluz e João Felipe, todos assessores técnicos na Sema.