O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, deputado Mauro Savi (PSB), afirmou que a Assembleia Legislativa foi contra a sugestão, feita por ele, em relação à aplicação de multa de R$ 541 milhões ao Consórcio VLT-Cuiabá, responsável pela da obra do modal de transporte urbano.

A emenda apresentada por Savi, à época da votação do relatório final da CPI, foi acatada pelos demais integrantes da comissão, mas acabou rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em plenário.

Segundo Savi, a multa seria justamente em razão de irregularidades detectadas nos trabalhos da CPI e que vieram à tona nesta semana novamente, após a deflagração da Operação Descarrilho, pela Polícia Federal.

A operação apura crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos durante a escolha e execução das obras do VLT.

“A CPI já havia apontado todos os erros revelados pelo ex-governador Silval Barbosa em sua delação e sobre os indícios de fraudes encontrados pela Polícia Federal, na Operação Descarrilho”, afirmou o deputado.

“Quando propus a emenda polêmica (multa ao consórcio), que deveria ser anexa ao relatório final da CPI e que foi rejeitada, eu já previa isso. Sugeri que a empresa pagasse R$ 541,9 milhões em multa ao Estado, mas a maioria dos meus colegas foi contra a emenda”, disse.

Savi diz que ainda se mantem contrário às negociações que estão sendo discutidas entre o Governo do Estado e o consórcio VLT-Cuiabá.

Não somente por conta das fraudes detectadas desde a escolha do modal, bem como em razão do o consórcio pedir pouco mais de R$ 1 bilhão para dar continuidade à execução do modal.

A obra, inicialmente orçada em R$ 1,477 bilhão, já consumiu R$ 1,066 bilhão.

“Fui contra e continuo sendo que o Estado mantenha contrato com o consórcio para concluir o VLT. Até mesmo por causa do valor absurdo que queriam, de mais R$ 1 bilhão”, afirmou o deputado.

A operação 

A operação Descarrilho foi deflagrada na manhã de quarta-feira (9), pela Polícia Federal, e apura crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos durante a escolha e execução da obra do VLT. 

A operação é resultado de investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela PF.

Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Petrópolis, São Paulo e Curitiba, além de um mandado de condução coercitiva na Capital.

O ex-secretário da Secopa (Secretaria Extraordinária das Obras da Copa), Maurício Guimarães, foi conduzido à PF para prestar depoimento.

A operação foi realizada com base no depoimento do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que confessou que seu grupo político fez um acordo para receber R$ 18 milhões de propina da empreiteira CR Almeida, que integra o consórcio.

Há ainda indícios de desvio de recursos por intermédio de sociedades empresariais subcontratadas pelo consórcio.