A promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco requereu à juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal, que conceda o perdão judicial a três dos 17 réus na ação penal decorrente da operação Sodoma 2, que apurou a compra de um terreno de R$ 13 milhões na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, com dinheiro oriundo de propina, no esquema de corrupção supostamente ocorrido durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Foram alvos do pedido de Bardusco, os ex-secretários de Estado de Administração César Roberto Zílio e Pedro Elias Domingos de Mello e a ex-diretora da Fecomércio Karla Cecília de Oliveira Cintra, que era considerada o braço direito do ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf. Eles firmaram termo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) e, por isso, têm o direito do benefício.

A lei da colaboração premiada (12.850/2013) prevê que o magistrado poderá conceder o perdão judicial, reduzir a pena privativa de liberdade em até 2/3 ou substituí-la por restrições de direitos àqueles que firmarem o termo, caso identifiquem os demais coautores do crime, revelem a estrutura hierárquica da organização criminosa, devolvam os bens que adquiriram de forma fraudulenta, dentre outros requisitos aos quais os réus se enquadraram ao longo do processo.

Para César Zílio, a promotora pediu o perdão no crime de concussão, quando alguém exige vantagem indevida em razão do cargo que ocupa e também para o crime de ocultação de bens provenientes de infração penal, o que teria ocorrido duas vezes. Ele poderia pegar até 31 anos de prisão caso fosse condenado, já contando com o agravante de ter sido cometido de forma reiterada e por intermédio de organização criminosa, conforme a acusação aponta que ele teria cometido contra os empresários João Batista Rosa, dono da Tractor Parts, e Fábio Drumond Formiga, dono da Zetrasoft.

Além disso, a promotora também pediu o perdão para o crime de fraude licitatória mediante combinação com o intuito de favorecer a Zetrasoft e, assim, obter vantagem indevida e de corrupção passiva (recebimento de propina). Chama a atenção, nesse caso, que Ana Bardusco consignou que a propina teria sido solicitada pelo ex-procurador geral do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, em nome da organização criminosa. Nestes casos, Zílio poderia pegar outros cerca de 20 anos de prisão, caso a juíza não conceda o perdão judicial.

No caso de Pedro Elias, Ana Bardusco pediu o perdão judicial para os crimes de concussão e ocultação de bens oriundos de infração penal, que teriam ocorrido duas vezes cada. O mesmo ocorreu para o crime de favorecimento da Zetrasoft mediante fraude à licitação e de fraude licitatória mediante encarecimento do contrato ocorrido com a Webtech.

O perdão também foi solicitado para o crime de corrupção passiva, ou seja, recebimento de propina ocorrido por duas vezes, tendo sido solicitada em tese por Chico Lima em nome da organização criminosa, além de fraude processual. Todos os crimes, somados com os agravantes, poderiam render a Pedro Elias aproximadamente de 77 anos de prisão, caso houvesse o acordo de delação premiada.

Com relação à Karla Cecília, a promotora pediu o perdão judicial para os crimes de concussão (praticado por duas vezes), fraude à licitação mediante combinação para favorecer a Zetrasoft, fraude licitatória mediante encarecimento do contrato ocorrido com a Webtech, recebimento de propina ocorrido por três vezes contra Júlio Minoru, dono da Webtech, e de Wallace Guimarães, solicitada por Chico Lima em nome da organização criminosa.

Os crimes de fraude processual e ocultação de bens oriundos de infração penal também devem ser perdoados. A soma de todas as penas poderia chegar a 79 anos de prisão.

Operação Sodoma 2

Deflagrada no dia 11 de março de 2016 pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), a operação apurou a compra de um tereno de R$ 13 milhões, localizado na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, pelo ex-secretário de Administração César Zílio por meio de um testa-de-ferro, o arquiteto José da Costa Marques, delator do esquema.

O imóvel teria sido pago com dinheiro de propina exigida de empresários, como o dono da Consignum, Willians Mischur, que chegou a ser preso na operação, mas depois passou a figurar como vítima na ação penal.

A aquisição do terreno, onde César Zílio pretendia construir um shopping popular, teria sido adquirido para ocultar a origem ilícita do dinheiro usado pela organização criminosa instalada na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), além de ocultar a identidade de seus componentes, conforme denúncia do Ministério Público Estadual.