A Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentou, ontem (27.06), na Assembleia Legislativa, a prestação de contas do 3ª quadrimestre do ano passado e do 1º quadrimestre de 2017.

Durante a audiência, presidida pelo deputado Leonardo, que é o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, foi apresentado que os recursos financeiros repassados pelo Estado até agora totalizam R$ 589 milhões.

Com estes valores, a SES regularizou 100% das parcelas dos recursos da atenção básica; 94,1% das parcelas dos hospitais regionais relativas ao 1º quadrimestre do ano e quitou também parcelas de 2016 no valor de R$ 7,9 milhões.

O relatório de prestação de contas indicou que, em apenas dois meses de trabalho na atual gestão da SES, em abril e maio, foram efetivados os pagamentos de 32.508 processos, totalizando o pagamento de R$ 353 milhões. Destes processos, 4.880 foram pagos com recursos próprios, totalizando R$ 295 milhões e 27.628 processos foram quitados com recursos federais, no valor de R$ 58 milhões.

Necessidades

O relatório de prestação de contas da SES mostrou, também, que há uma necessidade de aplicação de R$ 432,2 milhões este ano. Dos recursos a serem aplicados, a maior parcela vai para os hospitais regionais, com R$ 188,8 milhões.

A seguir vem o repasse fundo a fundo para a alta complexidade, com R$ 108,4 milhões; fundo a fundo para média e alta complexidade, R$ 56,2 milhões; instituições sem fins lucrativos (hospitais filantrópicos e consórcios), R$ 50,8 milhões; e alta complexidade, R$ 28 milhões.

Os valores aplicados em atenção básica, farmácia, apoio à regionalização e Paici, somaram neste primeiro quadrimestre R$ 22.581.952,00. No 3º quadrimestre de 2016 foram aplicados R$ 3.841.734,00, o que correspondeu a 16,7% do previsto, que foi de R$ 22.985.054,00.

Durante a audiência, o assessor especial do gabinete da SES, Wagner Simplício, explicou que existe hoje a necessidade de dinheiro novo para atender a demanda. Dos pagamentos, R$ 70 milhões cabem aos hospitais regionais (R$ 37 milhões) e municípios (R$ 33 milhões). E esse dinheiro poderia vir dos R$ 80 milhões destinados por emendas parlamentares para a compra dos equipamentos para novo pronto-socorro de Cuiabá, e que poderia ser reposto no ano que vem quando deve ser inaugurada a nova unidade. “Essa discussão foi colocada junto à bancada federal e esse dinheiro seria para o custeio da saúde desafogando imediatamente a situação dos municípios e hospitais regionais”, apontou.

Hospitais regionais

O relatório apresentado na audiência pública também detalhou a situação dos hospitais regionais em relação à gestão. Até a conclusão do processo de credenciamento para o chamamento público de novas Organizações Sociais de Saúde (OSS), a SES prorrogou os contratos de gestão dos hospitais regionais de Rondonópolis, Sinop e Cáceres, que são administrados pela Sociedade Beneficente São Camilo, Fundação Comunitária de Saúde de Sinop e Associação Congregação de Santa Catarina, respectivamente.

Quanto aos demais hospitais regionais (Alta Floresta, Sorriso, Colíder e o Metropolitano de Várzea Grande), uma ação conjunta entre a SES e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai definir, mediante um decreto, os aspectos jurídicos em relação ao fim das ocupações.