O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (DEM), votou pelo indeferimento das candidaturas dos deputados Max Russi (PSB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC) ao cargo de conselheiro do TCE. A reunião acontece na tarde desta quarta-feira (20).

Conforme voto do relator, os candidatos não apresentaram parte da documentação exigida no rito de escolha da vaga do novo conselheiro. Pelo voto do relator, só estão deferidas as candidaturas do juiz Eduardo Calmon e do deputado Guilherme Maluf (PSDB).

"O parecer não analisa o mérito. O parecer é apenas sobre a conferência dos documento. Não há aqui o favorecimento de A ou B. Tanto que um é membro da Casa, e outro de fora da Casa - que é membro do Judiciário de Várzea Grande", disse o deputado Wilson Santos.

A CCJR faz a análise constitucional, legal e jurídica dos perfis dos candidatos. A comissão é presidida pelo deputado Paulo Araújo (PP).

Também fazem parte os parlamentares Romoaldo Júnior (MDB), Doutor Eugênio (PSB) e Silvio Fávero (PSL). Após o anúncio dos indeferimentos, o deputado Sebastião Rezende protestou contra a suposta ausência de seus documentos.

“Quando fiz a entrega, foi feito o check list de todos os documentos recebidos. Agora, se foi retirado, extraviado, isso não é problema do nosso gabinete, nem da nossa assessoria. O check list foi feito e estavam contidas todas as certidões”, afirmou.

Max Russi, que também teve a indicação indeferida, disse ter visto alguns fatos com “estranheza”, especialmente em relação ao possível “sumiço” de documentos relativos a seu colega.

Ele disse, por exemplo, que os documentos assinados por ele têm fé pública, portanto não necessitam de reconhecimento em cartório. “A inscrição da minha candidatura foi feita por 11 deputados que entenderam que meu nome poderia ajudar no processo. Foram procuradas certidões aqui em Cuiabá, onde os deputados entenderam que eu resido há 5 anos. Tenho casa em Jaciara. Quando fala que tinha que pegar certidões de todos os municípios de Mato Grosso, me espanta esse critério”, disse.

Wilson Santos, por sua vez, disse que, aqueles que não concordarem com a decisão da CCJ têm direito de recorrer ao Judiciário. Ainda segundo ele, a comissão fez a análise de documento por documento.

“O Max diz que mora em Cuiabá há cinco anos. Não é verdade. Ele precisa apresentar todas as documentações. O que tratamos aqui é de documentos, não de questão meritória. Quem exige os documentos é a Constituição da República”, afirmou o tucano.

“Fizemos um trabalho em cima da legalidade. Quem se dispõe a participar, tem que estar com a documentação em dia. Fizemos análise de documentos, nada mais que isso. Se não apresentaram documentos à altura, lamento”, acrescentou.