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Mauro Mendes sinaliza veto a mercadinhos em presídios e critica regalias
Mercadinhos em presídios, ponto central de polêmica no Projeto de Lei 2041/2024, estão na mira do governador Mauro Mendes (União). O chefe do Executivo deixou claro que deve vetar a continuidade desses estabelecimentos nas unidades prisionais de Mato Grosso, aprovados pela Assembleia Legislativa (ALMT) na última semana. Segundo Mendes, os presídios devem ser locais de cumprimento de pena, e não de privilégios.
O projeto, enviado pelo governo em dezembro de 2024, recebeu alterações após discussões entre o desembargador Orlando Perri, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT), e parlamentares. O texto aprovado autoriza os mercadinhos a operar com fiscalização do Ministério Público, oferecendo itens não fornecidos pelo Estado.
Em entrevista à Rádio CBN Cuiabá nesta segunda-feira (13), Mendes reforçou sua posição contrária, argumentando que o Estado já atende às necessidades básicas dos detentos. “O desembargador Orlando Perri é muito respeitável, mas está equivocado nesse ponto. O Estado fornece quatro refeições diárias, balanceadas e caras. Não há razão para mercadinhos dentro dos presídios”, afirmou.
Mendes também destacou problemas históricos envolvendo as cantinas, como a entrada de itens proibidos, incluindo bebidas alcoólicas e celulares. “Vendiam whisky, cerveja e cigarro. Quem quer isso tem que trabalhar aqui fora, sendo um cidadão honesto. No presídio, o Estado deve tratar bem, mas sem regalias”, reforçou.
A decisão final será anunciada na quarta-feira (15) em reunião com o Comitê Integrado e Estratégico de Combate ao Crime Organizado, parte do programa Tolerância Zero. Segundo Mendes, o objetivo é manter as cadeias livres de privilégios e operações criminosas. “Estamos jogando duro, acabando com esses mercadinhos. Cadeia não é home office do crime”, disparou.
Por outro lado, o desembargador Orlando Perri defendeu que as cantinas poderiam ser administradas pelos conselhos comunitários, com fiscalização rigorosa, evitando mercados paralelos. “Hoje, a administração está errada, mas é possível organizar e corrigir”, pontuou.
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (UB), afirmou que o substitutivo buscou equilibrar as demandas do Executivo, do Judiciário e do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (SINDSPPEN). Apesar disso, o tema permanece como o principal ponto de divergência do projeto.