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Punição prescreve e STF arquiva quarto inquérito contra Nilson Leitão
Deputado teria contratado empresa de secretário de sua gestão quando era prefeito em Sinop
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou mais um inquérito que investigava suposto desvio de dinheiro e fraude em licitação cometidos pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB).
A decisão foi motivada pela prescrição dos crimes, ou seja, ainda que houvesse a comprovação de que foram cometidos, Leitão não poderia mais ser punido.
Este é o quarto inquérito contra Leitão arquivado pela prescrição, desde o ano passado. De acordo com a investigação, o caso ocorreu em 2001, quando o parlamentar era prefeito de Sinop (481 km de Cuiabá).
O Ministério Público Federal (MPF) apontou a ocorrência de irregularidades na contratação de mão de obra e aquisição de material para manutenção de rede de iluminação pública nas ruas, avenidas e logradouros públicos do município.
A licitação foi vencida pela empresa Eletro Amazônia Construções Elétricas Ltda, que tinha como sócio o então secretário de Governo de Sinop, Dilceu Dal Bosco, irmão do deputado Dilmar Dal Bosco.
O fato chamou a atenção do MPF, que suspeitou da interferência de Dilceu na Comissão de Licitação para que a empresa vencesse o certame. O órgão pediu a quebra de sigilo bancário da empresa, requerimento que foi atendido por Toffoli. Saiba mais aqui.