Proposta por deputado, PEC para revogar Teto de Gastos começa a tramitar na AL
A proposta foi assinada por oito parlamentares e tem por objetivo revogar a PEC que congela os gastos do estado por 5 anos
Proposto pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o projeto de lei para revogar a PEC do Teto de Gastos, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Antes de iniciar a tramitação, a proposta foi assinada por oito parlamentares, o suficiente para iniciar o trâmite dentro da Casa de Leis.
O projeto tem por objetivo revogar a PEC aprovada no final de 2017 pela antiga legislatura com 18 votos favoráveis.
Enviada pelo então governador Pedro Taques (PSDB), a PEC congelou o orçamento do estado pelo período de cinco anos e proíbe o governo de dar aumento salariais aos servidores, fazer contratações, realizar concursos públicos ou adotar qualquer ação que gere custos não previstos no orçamento anual.
Na avaliação do deputado,o congelamento dos gatos afeta os serviços prestados à população, especialmente na área de Educação, Saúde e Segurança Pública.
Além de Lúdio, assinaram a PEC Valdir Barranco (PT), Claudinei Lopes (PSL), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (PROS), Janaina Riva (MDB), Paulo Araújo (PP) e João José (MDB).
Ao justificar o pedido de revogação, o parlamentar defendeu esforços para aumentar a receita, como o combate a sonegação fiscal e a taxação da produção agrícola, em vez do corte de gastos.